A retomada do processo de abertura comercial pelo governo do presidente Michel Temer provocou apreensão no setor máquinas e equipamentos, que afirma não ter sido consultado sobre a redução gradual das alíquotas sobre importação de bens de capital, informática e telecomunicações. A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) diz esperar que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, dialogue com o setor antes de referendar qualquer decisão.
“Acredito que não será referendado sem negociação com nosso setor. Pelo menos é isso que foi prometido. Não acredito que eles vão fazer isso sem falar conosco”, afirma o presidente da Abimaq, José Velloso. Segundo ele, a entidade já tem uma reunião agendada para a segunda semana de janeiro com Guedes e pretende abordar o assunto. A associação quer propor medidas para elevar a competitividade da indústria brasileira e abrir caminho para a abertura sem causar prejuízo ao setor.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, antecipou ao Broadcast que os oito ministros que compõem a Camex, órgão responsável por formular a política comercial externa, decidiram de forma unânime que a alíquota média de importação sobre esses bens vai cair de 14% para 4% num período de quatro anos. Para entrar em vigor, a medida terá que ser referendada na próxima reunião da Camex, já sob o comando de Guedes, que é defensor da agenda de abertura.
A equipe de Guedes considera que a direção de rumo para a abertura da economia é inequívoca e ocorrerá de maneira gradual e coordenada. Essa estratégia será muito mais ampla do que apenas uma redução tarifária e envolve um “estoque de medidas” para a melhoria dos mecanismos de defesa comercial, simplificação tributária, convergência regulatória, desburocratização dos procedimentos e desoneração do custo de produção, além de fortalecimento das ferramentas de inteligência comercial. A intenção do novo governo, segundo apurou o Broadcast, é promover abertura para todas as áreas de grande efeitos multiplicador, além de informática, telecomunicações e bens de capital.
Velloso criticou o “timing” da discussão da Camex, feita no fim do governo Temer, e reclamou da falta de transparência, uma vez que o item teria sido incluído na pauta durante a própria reunião. “Tudo foi feito na calada da noite, no apagar das luzes”, protestou. Ele alega que a decisão vai “decretar o fim” do setor de máquinas e equipamentos no Brasil e pede medidas de ganho de competitividade para a área.
“Tem que ter uma agenda para combater nossas assimetrias. Não pode simplesmente fazer abertura unilateral sem agenda de competitividade”, critica Velloso. Para ele, da forma como foi proposta, a redução das tarifas vai “decretar o fim do setor de máquinas e equipamentos no Brasil e acabar com 8 mil empresas, que empregam 2 milhões”.
O setor reivindica medidas para reduzir o custo do capital de giro e para investimentos, assim como a redução do custo dos insumos (hoje 30% mais caros que na Europa, segundo a Abimaq). No último caso, Velloso afirmou que o Brasil precisa adotar a chamada “escalada tarifária”, isto é, reduzir primeiro as tarifas sobre as matérias-primas, depois sobre produtos intermediários na cadeia produtiva, para só então cortar as alíquotas cobradas sobre o produto final (como é o caso de máquinas e equipamentos). Ele disse ser favorável à abertura, desde que de maneira gradual e sem prejuízos à indústria nacional.
Surpresa
O presidente da Abimaq diz que o setor foi surpreendido pela medida e que houve uma insistência do Ministério da Fazenda para pautar o tema na última reunião da Camex. Ele afirma que conversou com Temer sobre o assunto e que o presidente “entendeu o que estava acontecendo, que era um desejo do Ministério da Fazenda, mas que não era um desejo do governo Temer”.
Velloso relata ainda que a Casa Civil teria ficado contrariada com a insistência de Guardia em retomar a discussão, que já havia sido retirada de pauta em maio. Mas segundo apurou o Broadcast, a Casa Civil não se opõe à medida e inclusive proclamou o resultado unânime da decisão do plenário sobre o tema.
A decisão de reduzir as alíquotas está suspensa até a posterior regulação pelo grupo técnico da Camex, que deverá ser apreciada em nova reunião do colegiado de ministros.