A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) entregou nesta quarta-feira, 02, ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, uma pauta com propostas para a restrição da importação de bens de capital, com especial atenção a uma maior rigidez tarifária. Além de coibir a importação de máquinas usadas, a chamada agenda setorial de bens de capital do setor pede ao governo que amplie a alíquota do imposto e as licenças não automáticas de importação, bem como restrinja o mecanismo ex-tarifário que garante a redução temporária da alíquota da tarifa quando não houver a produção nacional.
Segundo o documento, a alíquota do Imposto de Importação, em 14% atualmente, é insuficiente para que as empresas nacionais tenham competitividade, já que o custo Brasil, considerando o dólar a R$ 2,35, “acrescenta cerca de 16 pontos porcentuais aos custos (das empresas), anulando completamente a presumida proteção alfandegária”, informa a Abimaq. “É urgente, portanto, a necessidade de revisão das alíquotas do imposto para impedir a apropriação integral da desvalorização do real pelos produtores de insumos básicos, como ocorre”, completa.
A entidade avalia que a ampliação de licenças não automáticas de importação com foco no preço do produto importado é “um mecanismo que se mostra eficiente para produtos do setor”. A Abimaq pede ainda que a restrição do mecanismo ex-tarifário seja apenas para os ativos fixos do importador, atrelado a um projeto de modernização e a uma cota limitada ao necessário a ser utilizado no projeto”.