A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu discussão sobre mudanças no regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), segundo regras estabelecidas pela resolução nº 426/2005 da Anatel. Para isso, foi aberta a consulta pública nº 32, conforme publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).
Conforme citado no Diário Oficial de hoje, a proposta prevê também a revogação da resolução nº 283/2001. Essa resolução regulamenta a expedição de autorização para prestação de STFC destinado ao uso do público em geral.
O texto completo da proposta estará disponível a partir das a partir das 14 horas de hoje no site da Anatel na internet. Contribuições serão recebidas até o dia 25 de setembro.
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