Os veículos importados de montadoras não instaladas no Brasil que custam até R$ 60 mil representam 3,3% do total de veículos comercializados no mercado. “São esses carros que competem com os veículos produzidos no País. Um Jaguar, um Land Rover ou uma BMW não compete com o veículo nacional. Não somos nós, com 3,3% do mercado de veículos até R$ 60 mil, que estamos roubando empregos no Brasil”, afirmou hoje José Luiz Gandini, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva). De acordo com a Associação, o total de carros importados pelas empresas associadas representa 5,8% de todos os veículos vendidos no Brasil.
O presidente da JAC Motors, Sergio Habib, disse que, “do jeito que está escrito o decreto hoje, o projeto de construção da fábrica da JAC Motors no Brasil é inviável”. “Mas o projeto está mantido por enquanto, porque acredito que o governo vai mudar”, afirmou. Segundo Habib, uma montadora leva cerca de três anos para atingir um nível de nacionalização de 65%. “A previsão da JAC Motors é que a fábrica fique pronta em 2014. Ou seja, só atingiríamos o índice de nacionalização em 2017, o que nos daria direito ao IPI reduzido. Isso é inviável.”
Na noite de ontem, o governo anunciou aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e caminhões que não cumprirem uma série de exigências. A medida vale até dezembro de 2012 e deve atingir principalmente os veículos importados de montadoras que não têm fábricas no Brasil.
Segundo a medida, as montadoras que se enquadrarem nas exigências terão um desconto no IPI no mesmo patamar, ou seja, não serão afetadas pelo aumento do imposto. Entre as exigências mais importantes estão o uso de 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos no País, investimento equivalente a 0,5% da receita bruta descontada de impostos em pesquisa e desenvolvimento e o cumprimento de pelo menos seis etapas de produção no País (como estamparia e pintura, por exemplo).
Carros importados do Mercosul e do México, regiões com as quais o Brasil mantém acordo de livre comércio, não estão incluídos nas medidas, já que são trazidos ao Brasil por montadoras que têm fábricas aqui.