A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) voltará a discutir na próxima sexta-feira se entrará ou não na Justiça contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados anunciado na semana passada.
Segundo a assessoria de imprensa da Abeiva, os associados estão divididos. Parte das 27 empresas associadas quer entrar na Justiça alegando que qualquer alteração no IPI, de acordo com a legislação, só pode entrar em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Mas nem todos concordam com essa estratégia. A BMW, porém, já decidiu que entrará individualmente na Justiça contra a medida.
A assessoria da coreana Kia informou que a vendas nas concessionárias da marca dobraram no final de semana. Isso porque os automóveis que já estavam nas lojas antes do anúncio estão isentos do aumento do IPI. O imposto é pago quando o importador emite a nota fiscal para repassar o veículo a concessionária.
Na noite de quinta-feira, o governo anunciou aumento de 30 pontos porcentuais no IPI dos automóveis e caminhões que não cumprirem uma série de exigências. A medida vale até dezembro de 2012 e deve atingir principalmente os veículos importados de montadoras que não têm fábricas no Brasil. Ela passou a valer já no dia seguinte, na sexta-feira.
Segundo a medida, as montadoras que se enquadrarem nas exigências terão um desconto no IPI no mesmo patamar, ou seja, não serão afetadas pelo aumento do imposto. Entre as exigências mais importantes estão o uso de 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos no País, investimento equivalente a 0,5% da receita bruta descontada de impostos em pesquisa e desenvolvimento e cumprir pelo menos seis etapas de produção no País (como estamparia e pintura, por exemplo).
Carros importados do Mercosul e do México, regiões com as quais o Brasil mantém acordo de livre comércio, não serão afetados, já que são trazidos ao Brasil por montadoras que têm fábricas aqui.
A alta do IPI será gradativa, de acordo com a potência do veículo. Carros flex 1.0, que hoje pagam 7% de IPI, passarão para 37% se não cumprirem os requisitos. Para carros acima de 2.0, o IPI pode subir de 25% para 55%. Segundo estimativa do próprio governo, o aumento do IPI, se repassado ao consumidor, elevará o preço do veículo entre 25% e 28%.
As montadoras instaladas no Brasil estarão habilitadas provisoriamente ao novo regime pelo prazo de 45 dias, segundo o Decreto 7.567, publicado na sexta no Diário Oficial da União. Neste período, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá realizar a habilitação definitiva para que as empresas não tenham elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea), todas as montadoras instaladas no Brasil devem conseguir se enquadrar às exigências.
O governo diz que a medida tem como objetivo proteger a indústria nacional da invasão dos veículos importados e, assim, evitar perda de empregos. Outro objetivo é estimular investimentos no País.