Porta-voz das distribuidoras de gás natural, a Abegás entrou com um inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na segunda-feira, 1º, para limitar definitivamente o domínio da Petrobrás nesse mercado. A estatal, hoje, é a principal vendedora, compradora e transportadora do combustível. Por isso, a meta é obrigá-la a recuar. A crença é que só assim haverá competição e o preço vai cair.
Por conta própria, a Petrobrás tem demonstrado intenção de vender ativos. Mas a visão da Abegás é que apenas essa medida não será suficiente para garantir a livre concorrência. A entidade defende medidas ainda mais restritivas, como a revisão de contratos de venda do gás e a adoção de uma fórmula de preços que deve valer para todos os compradores. A ideia é separa o valor da molécula (do produto em si) do custo do serviço de entrega desse gás.
As distribuidoras querem também que a Petrobrás divulgue os contratos firmados com seus clientes, para que sejam acompanhados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelos demais agentes do setor, com os quais vai disputar fatias de mercado ou fornecerá o gás. Elas pedem também que a Petrobrás admita que, nos últimos cinco anos, se posicionou para impedir a concorrência. Por isso, argumentam, deveria ser penalizada com o pagamento de multa.
Termo do gás. O Cade avalia a presença dominante da estatal no mercado de gás e, nos próximos dias, deve firmar com ela um termo de compromisso de cessação (TCC). Assim como no refino, o esperado é que a companhia petroleira se comprometa a vender ativos, como as participações que mantém em 19 distribuidoras estaduais de gás, por meio da sua subsidiária Gaspetro, além da infraestrutura de apoio logístico, como unidades de processamento do gás natural (UPGN).
A visão da Abegás é que o Cade precisa ir além e exigir “medidas comportamentais” para “impedir que a Petrobrás continue controlando a oferta e preços de gás natural no mercado brasileiro”, segundo o inquérito. Outra preocupação é que, com a venda dos ativos da petroleira, o domínio do mercado seja apenas transferido da estatal para um agente privado.
Procurada, a Abegás diz que seu posicionamento está no inquérito. A Petrobrás não comentou o tema.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.