O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho, classificou como “lamentável” a medida anunciada nesta terça-feira pelo governo federal que sobretaxa importações. De acordo com Ramalho, que foi secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de 2005 a 2010, aumentar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados é uma medida protecionista que levará a questionamentos da comunidade internacional.
“Considero lamentável que uma medida de indiscutível cunho protecionista seja anunciada como estímulo à indústria nacional”, disse Ramalho à Agência Estado, logo após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que as importações sofrerão um aumento de PIS/Cofins correspondente às alíquotas de desoneração da folha de pagamento oferecida a 15 setores.
Para Ramalho, o tema do protecionismo ganhou, no plano Brasil Maior, dimensão mais relevante do que a discussão sobre estímulo à produção nacional e investimentos. Em sua avaliação, sobretaxar importações vai, em vez de estimular a indústria nacional, prejudicar a produção no País, já que, diz, cerca de 80% do que é importado pelo Brasil corresponde a insumos e componentes para a própria indústria. “Em última análise, essa medida vai prejudicar a própria indústria brasileira”, afirmou.
Ramalho ainda prevê uma avalanche de processos internacionais contra a sobretaxação de importados. “O Brasil vai ser tachado de protecionista e vai sofrer processos lá fora. O País fica vulnerável a ações e retaliações da comunidade internacional”. Ele informou ainda que a Abece não entrará na Justiça contra a medida anunciada nesta terça-feira, mas que isso não impede que empresários que se sentirem prejudicados optem por esse caminho.
