Em meio à proposta de retirar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como destino dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que reúne 30 instituições financeiras de fomento, defendeu a preservação dos fundos públicos de desenvolvimento.
Hoje, o BNDES toma emprestados 40% da receita anual do FAT, formada pelo recolhimento do PIS/Pasep. A destinação do fundo entrou no debate sobre a reforma da Previdência, após o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), sugerir direcionar os recursos para pagar pensões e aposentadorias.
“É fato que precisamos reduzir os déficits dos Estados e da União, de modo a abrir espaço orçamentário para aplicar recursos em áreas vitais. Mas, na urgência para fechar as contas, não é conveniente extinguir – ou mesmo alterar – os fundos públicos”, diz uma nota divulgada nesta quinta-feira pela ABDE.
Além do FAT, a nota da ABDE defende a preservação dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-oeste (FCO) – geridos, respectivamente, pelo Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil – e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operado pela Finep.
Para a ABDE, esses instrumentos financeiros, constituídos a partir de tributos, contribuições diretas de trabalhadores ou como contraparte de políticas de isenção fiscal, “assumem o papel de fonte de recursos estável para o financiamento de longo prazo para investimentos públicos, do setor produtivo e das famílias”.
“A grave crise fiscal brasileira que interfere em nossa capacidade de investir precisa ser vencida. Afinal, o Brasil carece de infraestrutura, inovação, bons projetos, inclusão social, em suma, necessita de desenvolvimento”, diz a nota da ABDE.
