O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, defendeu nesta quinta-feira (11) os contratos das empresas que já administram, atualmente, rodovias federais. Para ele, a investigação solicitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar se os preços cobrados hoje estão adequados "é um ato normal". "Mas o resultado do leilão das novas concessões não é fator para se rever as atuais, que forem licitadas há mais de dez anos, em outra circunstância", disse.
Ontem, o TCU determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma análise sobre os preços dos pedágios cobrados nas atuais concessões federais. O tribunal tomou essa iniciativa depois de constatar que, no leilão de concessões de rodovias da terça-feira passada, as empresas se dispuseram a operar rodovias cobrando pedágios bem inferiores aos que são pagos pelos usuários nas estradas que foram concedidas anteriormente – como a Via Dutra ou a Ponte Rio-Niterói, por exemplo.
Para o presidente da ABCR, as cláusulas financeiras desses contratos não podem ser alteradas, porque elas estão relacionadas a critérios econômicos que estavam em vigor na época em que as concessões foram fechadas. "Não dá para substituir os financiamentos fechados dez anos atrás pelos novos financiamentos do BNDES. O Risco-Brasil de 1995, 1996 também era diferente e não pode voltar. Não se pode mexer nas cláusulas financeiras, porque seria quebra de contrato, e isso não interessa a ninguém", disse Duarte.
Uma maneira de reduzir os preços nas atuais concessões sem alterar os contratos, segundo Duarte, seria aumentar o número de pedágios, de modo a diluir a tarifa, já que mais motoristas passariam a pagar. "Se você coloca mais praças, pode cobrar de mais gente e reduzir a tarifa", disse. Segundo Duarte, na Via Dutra, por exemplo, a maior parte dos motoristas que trafegam pela estrada não paga pedágio. "A maioria usa a rodovia entre uma praça e outra", disse.