A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) considera a Medida Provisória publicada nesta sexta-feira pelo governo federal, sobre as provisões para créditos de liquidação duvidosa feitas por instituições financeiras na sua composição do patrimônio de referência, “muito inteligente” e “importante”.
“O Banco Central está de parabéns, pois este foi um trabalho realizado após extensivos e detalhados estudos. Além de ser um assunto complexo, foi exigida a análise não apenas do cenário interno, mas também do externo, para ver o que os outros países estão fazendo”, comenta o presidente da entidade Renato Oliva.
A MP permite que as instituições financeiras, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio, possam apurar crédito presumido a partir de provisões de crédito para liquidação duvidosa. Para os bancos no Brasil, o ponto mais delicado de Basileia era justamente o tratamento dos créditos tributários.
“Com esta medida, eles estão respeitando a particularidade do País (da obrigatoriedade de provisionar créditos que poderão ter problemas no futuro), o que é muito bom. Considerar o crédito tributário na conta ajuda a desenhar uma Basileia 3 muito mais sólida, aumentando a segurança e a rigidez do sistema financeiro brasileiro”, avalia. Oliva ressalta que para efeitos tributários estas provisões de devedores duvidosos não são consideradas na base de cálculo para pagamento de impostos.
