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| Meneghette e Rodrigues: |
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, se comprometeu a entregar pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as reivindicações de produtores rurais do Paraná para a liberação do plantio da soja transgênica. A informação é do presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, que teve audiência com o ministro, em Brasília. "Ele gostou das reivindicações. Disse que terá encontro com o presidente Lula ainda esta semana e que levará pessoalmente o assunto a ele", disse Meneguette. O ministro encaminhará o documento também ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ao ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
O abaixo-assinado contém cerca 35 mil assinaturas de produtores rurais. No texto, eles pedem a alteração da Medida Provisória n.º 223, publicada em 21 de outubro, para estender a todos os agricultores o direito de optar pelo plantio de soja transgênica e não apenas aos que assinaram o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta. Segundo dados da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, 591 produtores paranaenses assinaram o termo em 2003. Este ano, apenas três assinaram o termo até agora, segundo informações da delegacia do Ministério da Agricultura no Paraná.
"O abaixo-assinado reforça nossa crença de que os produtores do Paraná têm um forte interesse em ter uma opção de plantio que não seja apenas a soja convencional", afirmou o ministro Roberto Rodrigues.
No documento, os produtores também pedem que o governo federal não aceite a solicitação do governo do Paraná de considerar o Estado como área livre de soja transgênica. Os produtores solicitam ainda a intervenção do governo federal no Porto de Paranaguá para garantir o embarque de soja transgênica por esta via. O governo do Estado do Paraná proibiu o embarque de transgênicos pelo porto.
Alerta
O governador em exercício, Orlando Pessuti, alertou aos produtores que o governo estadual mantém sua recomendação de não plantar a soja transgênica. Ele apontou problemas nas áreas jurídica, de saúde, de comercialização e de monopólio em torno do assunto.
Segundo Pessuti, se hoje há uma autorização da Medida Provisória e uma liminar parcial concedida à Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) é evidente que o Estado vai recorrer para cassar a liminar. Mas lembrou que a fiscalização nunca parou e não vai parar. "Nossa vida na Secretaria da Agricultura não é só a discussão da soja transgênica, ela é apenas um detalhe da atuação."
Pessuti lembrou que a Vigilância da Secretaria da Agricultura se ocupa da fiscalização de mais de 500 produtos, desde o plantio de frutas até às lavouras de cereais e criações de animais.
Ontem, no final da tarde, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, confirmou que irá entrar hoje com ação junto ao Tribunal Regional Federal, 4.ª Região, em Porto Alegre (RS) para tentar derrubar a liminar concedida pela 2.ª Vara da Justiça Federal na última sexta-feira. A liminar parcial, concedida à Faep, permite aos produtores paranaenses o plantio de sementes próprias, mesmo que sem a assinatura do termo de compromisso.