Até o próximo dia 31 de agosto, 245 milhões de contas pertencentes a 88 milhões de trabalhadores receberão o depósito da distribuição de 50% dos lucros do FGTS, uma novidade introduzida pela mesma Medida Provisória (763/2016) que liberou o saque das contas inativas do fundo e que se converteu na Lei 13.446/2017. É um crédito a mais que, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, elevará a remuneração do fundo, “pela primeira vez em décadas”, para 7,1%, acima da inflação do período de pouco mais de 6% e próximo do rendimento da poupança (6,17% ao ano mais TR). O rendimento normal do FGTS é bem menor, de 3% mais TR.
Ao todo, serão depositados R$ 7,28 bilhões, metade dos R$ 14,55 bilhões de lucro obtidos pelo fundo, nas contas ativas e inativas dos trabalhadores que tinham saldo em 31 de dezembro de 2016. Quem já sacou o FGTS não precisa se preocupar. Pagamento será proporcional saldo que existia nas contas no último dia do ano passado e somado ao rendimento do fundo.
Diferentemente do caso das contas inativas, porém, essa distribuição dos lucros não dará direito a saques. Ou seja, a remuneração extra se somará ao saldo existente e só poderá ser sacada nas condições já previstas pelo fundo (demissão, aposentadoria, compra da casa própria etc).
“Pela primeira vez, em décadas, o FGTS terá uma remuneração de 7,1%, acima da inflação do período, ou seja, de ganho real”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante a cerimônia de anúncio dos depósitos.
Até o ano de 2015, o lucro do FGTS ia para o patrimônio líquido do fundo, que, na prática, pertence ao governo. O repasse de parte dos lucros é uma antiga reivindicação de sindicalistas e especialistas, mas ainda não é a solução ideal segundo muitos deles, que gostariam que a TR (Taxa Referencial) fosse substituída pelo INPC como forma de correção dos recursos do fundo, a fim de repor, efetivamente, a inflação.
Quanto cada trabalhador vai receber
O governo federal não anunciou ainda quanto cada trabalhador irá receber. Mas um cálculo feito pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, antigo FGTS Fácil, ONG que tem o objetivo fiscalizar o FGTS, estima que, para cada R$ 1 mil de saldo, o trabalhador receberá R$ 18,82 de remuneração.
A conta foi feita com base numa estimativa bem próxima da anunciada pelo governo federal: R$ 7,5 bilhões equivaleriam a 1,8% do total do fundo em dezembro do ano passado, de R$ 397,7 bilhões.
