A Receita Federal programou para as 15h de hoje a liberação da consulta ao primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda de 2002 (ano-base 2001). A consulta poderá ser feita pela internet ou por telefone. Estão incluídas no lote residual as declarações que ficaram retidas na malha fina da Receita.
No ano passado, a Receita reteve 597.141 declarações com imposto a restituir na malha fina. Desse total, 86.936 foram processadas no primeiro lote residual, cujas restituições serão depositadas no dia 15.
Ainda restam no banco de dados da Receita 510.205 declarações com imposto a restituir. Estas declarações estão retidas na malha fina e serão liberadas à medida que a Receita encontrar ou resolver a divergência de informação declarada pelo contribuinte.
Segundo a Receita, o maior motivo para inclusão na malha fina é a divergência de informação entre os dados prestados pela fonte-pagadora e o contribuinte. Existem casos simples, em que o contribuinte digitou errado o número do CPF, RG ou data de nascimento. Neste caso, basta fazer uma declaração retificadora.?
Nos casos mais simples, como erro de digitação de informações, o caso pode ser resolvido com a entrega de uma declaração retificadora de informações. Mas essa opção só pode ser adotada se o erro foi do contribuinte. Nos casos em que o erro de informação é da fonte-pagadora, a restituição fica retida até que a Receita regularize a situação com a empresa.
Outro caso complicado é o das empresas que descontam dos funcionários o Imposto de Renda, mas não repassam o valor para a Receita. Enquanto a fonte-pagadora não pagar o que deve, a restituição do contribuinte – que não tem nada a ver com o problema – fica retida na malha fina da Receita Federal.
Nessas duas últimas situações, não há nada que o contribuinte possa fazer para sair da malha fina. A única coisa a fazer é esperar pela checagem dos dados pela Receita e aguardar a liberação da restituição ou da declaração com imposto a pagar.
