A crise econômica afetou em cheio os pequenos empreendedores e mais de um terço das pequenas empresas que aderiram ao Simples tem pagamentos atrasados com a Receita Federal. Das cerca de 5 milhões de empresas optantes desse sistema tributário simplificado federal, 1,77 milhão (35,4%) não está com o imposto em dia. Ao todo, esse grupo tem R$ 49 bilhões em impostos atrasados.
Para tentar amenizar o quadro de inadimplência, a Receita Federal tem convocado os maiores devedores a renegociar. Essa repactuação foi aprovada em outubro do ano passado em Lei e prevê parcelamento em até 120 meses. Ao mesmo tempo, foram intimadas 577 mil pequenas empresas com as maiores dívidas – que respondem por débitos de R$ 21 bilhões.
O coordenador de cobrança da Receita Federal, o auditor Frederico Faber, explica que o calote nas pequenas empresas cresceu em duas ondas recente de aumento da inadimplência. Primeiro, os indicadores pioraram após 2012. “Estudos técnicos mostram que esse fenômeno foi diretamente influenciado pelo parcelamento oferecido naquele ano. Quando é concedida chance de parcelar dívidas, o comportamento dos contribuintes muda e a inadimplência parece ser incentivada nos anos seguintes”, diz Faber.
A segunda onda de piora da inadimplência veio com a crise. “Entre 2014 e 2016, tivemos aumento dos atrasos pela situação econômica. Em momentos de crise, muitos optam por deixar de pagar impostos”, explica.
Com um comportamento muito semelhante ao da pessoa física, muitos pequenos empresários (que faturam até R$ 3,6 milhões por ano) em dificuldade preferem pagar dívidas com juros mais altos e atrasar pagamentos que têm custo menores por inadimplência. “É só comparar para ver que há operações muito mais caras”, diz Faber. Dados do Banco Central mostram que a conta garantida – crédito de curto prazo com funcionamento comparável ao cheque especial, por exemplo, chega a ter juro anual de 240%. É muito mais que o atraso no Simples, que gera multa de 20% e juro que segue taxa Selic, atualmente em 13%.
Até meados de janeiro, a Receita registrou 85,3 mil empresas que pediram parcelamento da dívida. Esse grupo tem R$ 6,9 bilhões em impostos atrasados. “Esperamos que a iniciativa atraia 150 mil contribuintes. Agora, estamos no meio do prazo do programa, que termina em 11 de março, e estamos com a metade da meta”, diz.
Questionado sobre a baixa adesão ao programa – já que é esperada a participação de menos de 10% das empresas com tributos atrasados -, Faber minimiza o tema. “Acreditamos que a maioria dessas empresas (inadimplentes) não está mais operando no mercado. Então, é difícil aumentar essa adesão.”
O auditor nota ainda que o universo de empresas com dívida é proporcionalmente maior que o montante financeiro devido por esses contribuintes. Segundo Faber, os R$ 49 bilhões devidos pelas pequenas equivalem a cerca de 10% do valor que deveria ter sido recebido pelo Fisco nos últimos cinco anos no Simples. Assim, 35,4% dos CNPJs devem 10% do valor que deveria ter sido recolhido.
Reenquadramento. O coordenador da Receita cita ainda que a adesão ao programa tende a ganhar forçar até o último dia do mês. Isso porque contribuintes inadimplentes que repactuarem as dívidas até a data poderão permanecer no Simples. Se a repactuação acontecer depois, a empresa será tributada, neste ano, pelo sistema tradicional de lucro presumido ou lucro real. “É um sistema mais complexo operacionalmente com várias guias e declarações, além de a carga tributária ser maior”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.