A Receita Federal identificou mais de 2,6 milhões de contribuintes que não declararam Imposto de Renda (IR) desde 2009. As pendências foram detectadas após um cruzamento de informações na base de dados do fixo. Os contribuintes que estão irregulares na Receita serão notificados e deverão comparecer a uma unidade do órgão para a regularização. “As pessoas que forem notificadas deverão fazer a declaração de IR e pagar o imposto devido com multa de 20% sobre o valor. Caso a situação não seja regularizada, o CPF do contribuinte pode ficar invalido, além de pagar multa de mais de 200% sobre o imposto”, alerta Cezar Augusto Cordeiro Machado, advogado com atuação em Direito Tributário da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro.
Ainda de acordo com a Receita Federal, a menos de uma semana para encerrar o prazo de entrega da declaração 2013 de pessoa física, apenas 52% dos contribuintes entregaram. Para este ano a Receita espera receber 26 milhões de declarações. “Aqueles que não conseguirem entregar a declaração dentro do prazo, até 30 de abril, é possível entregar posteriormente e pagar multa de R$ 165,24 ou 20% do valor devido sobre o imposto. Nesses casos, vale o maior valor”, explica o advogado.
Segundo Machado, são obrigados a declarar IR pessoas que receberam rendimentos tributáveis em 2012 acima de R$ 24.556,65. “Nessa categoria estão ganhos referente a trabalho como salário, pro labore, participação nos lucros e resultados, além de aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural. Também são obrigados a declarar contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, acima de R$ 40 mil”, esclarece.
