O poder aquisitivo do brasileiro já começa reduzido em 2003. Além das tradicionais despesas de início de ano, como IPVA, IPTU, matrículas e material escolar, entram em vigor no próximo ano a taxa de iluminação pública e o aumento do teto da alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) sobre os combustíveis. Isso sem falar na manutenção das alíquotas de 27,5% para o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), que deveria recuar para 25% com a Medida Provisória 66, e de 9% para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que seria reduzida para 8% com a mesma MP.
“Esses aumentos contemplam o equilíbrio dos gastos públicos”, resume o consultor tributário Paulo Araújo, sócio da Deloitte Touche Tohmatsu. “O novo governo prometeu reduzir impostos, mas em curto prazo, de 2 a 3 anos, não dá para fazer muita coisa. Tem que manter o aperto, senão a inflação volta. Não existe outra alternativa”. Para combater a inflação, é necessário manter o patamar elevado dos impostos e da taxa de juros, aponta. “Com a demanda reprimida, o governo gera superávit público.”
Araújo ressalta que o ano de 2002 foi atípico na arrecadação. “O governo arrecadou muito, mas uma fatia muito grande veio do IR pago pelas empresas de previdência. Como elas pagaram também os impostos atrasados, reforçaram tremendamente os cofres da União. Mas no ano que vem só pagarão o normal, por isso o governo tem que tirar recurso de outros lugares”, cita.
Na avaliação de Araújo, a manutenção do IR e da CSLL, a elevação da Cide e a volta da taxa de iluminação são uma forma de contrabalançar as receitas que o governo não terá no ano que vem. “O governo de transição participou de tudo isso”, destaca. “Até a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que o PT pretendia acabar em 31 de dezembro, continua normalmente”, ressalta o consultor. “O governo passa por uma transição política delicada, mas sem arrecadação não dá para fazer nada. Com o orçamento praticamente aprovado, não existe milagre. Para qualquer investimento adicional, é preciso gerar novas fontes de receita”.
Mais uma vez o consumidor de classe média sentirá o maior impacto da carga tributária. A alíquota de 27,5% do IRPF atinge ganhos acima de R$ 3 mil. No caso da Cide, o teto da alíquota foi ampliado de R$ 0,50 para R$ 0,86 sobre cada litro de gasolina. Também sobe o teto da Cide sobre cada litro de óleo diesel (R$ 0,39) e sobre o litro de querosene (R$ 0,92). Ainda não foi definido se o aumento será repassado integralmente ao consumidor.
Já a taxa de iluminação pública foi aprovada na semana passada no Congresso Nacional e nas Câmaras Municipais de várias cidades, entre elas Curitiba. Na capital paranaense, a contribuição será descontada das faturas mensais, com limite máximo de 5% do valor da conta de energia, não podendo ultrapassar o valor de R$ 5 por conta. Dos 515 mil imóveis de Curitiba, 53 mil não pagarão a taxa de iluminação pública por consumirem até 50 kilowatts de energia por mês. A Prefeitura de Curitiba vai arrecadar R$ 18 milhões com a taxa, que só pode ser aplicada em sistemas de iluminação pública.
“Aguardamos que não venham outras surpresas a curto prazo”, diz Araújo. Mas é bem provável que nos primeiros meses de 2002 as tarifas de ônibus subam em Curitiba. Desde o último reajuste do diesel, o preço das passagens continua o mesmo. Em fevereiro, os motoristas e cobradores negociam a convenção coletiva. No ano passado, a tarifa foi corrigida após a data-base da categoria.