Atendendo o chamamento do Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná e a Delegacia Regional do Trabalho do Paraná, realizaram a ?I Conferência Estadual de Economia Solidária do Estado do Paraná?, ocorrida a 3 e 4 de junho de 2006, em Curitiba. O evento contou com a participação de 300 delegados representando quatro macrorregiões do Estado (oeste/sudoeste, norte/noroeste, centro/sul e capital/RM e litoral), organizados pelos segmentos de gestores públicos, entidades de apoio e empreendimentos solidários. A Conferência representou salto qualitativo no debate das questões pertinentes a pauta reivindicatória dos empreendimentos e sua afirmação nas políticas públicas no Paraná. Na oportunidade, foram indicados 44 delegados para a I Conferência Nacional de Economia Solidária.
Conferência nacional
A ?Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento?, foi o tema central da I Conferência Nacional de Economia Solidária (I CONAES) convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos dias 26 a 29 de junho em Brasília, que teve na abertura do evento as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Trabalho Luiz Marinho, demonstrando a importância que o tema adquire no âmbito do governo federal. Compareceram 1.100 delegados indicados nas conferências estaduais, sendo 50% de representantes dos empreendimentos, 25% dos gestores públicos e 25% das entidades de apoio. Importante salientar que o evento consolidou-se como espaço de discussão de três segmentos (1) gestores de políticas públicas de economia solidária, sejam eles no âmbito federal, estadual e municipal (2) entidades de apoio, representadas pelas ONG?s, centrais sindicais, e universidades e (3) empreendimentos e iniciativas da economia solidária, representados por associações de produção e consumo, pequenas cooperativas urbanas e rurais, clubes de troca, redes dentre outros. Essa forma de economia ordenada a partir de novos paradigmas para a organização da produção, distribuição e consumo é caracterizado por uma forma de organizar a atividade produtiva a partir dos princípios da autogestão (modelo em que todos decidem sobre o empreendimento), da solidariedade, da cooperação e da ajuda mútua. ?Portanto, não há separação entre capital e trabalho, entre os detentores dos meios de produção e aqueles que vendem a força de trabalho. A economia solidária se propõe a ser um modo de produção alternativo ao capitalismo?, como explica Fábio Bechara, secretário-adjunto, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Objetivos da Conferência
A Conferência foi convocada buscando alcançar os seguintes objetivos (1) Afirmar a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento (2) Propor princípios e diretrizes para orientar uma política nacional de Economia Solidária (3) Identificar o estado atual e o potencial da Economia Solidária, tanto do ponto de vista da sua organização social quanto das políticas públicas desenvolvidas (4) Propor prioridades e estratégias de atuação para as políticas e programas de Economia Solidária, bem como, os mecanismos de participação e controle social. Ainda, a I CONAES, contou com os seguintes eixos temáticos (a) Os fundamentos da Economia Solidária e seu papel para a construção de um desenvolvimento sustentável, democrático e socialmente justo (b) O balanço do acúmulo da economia solidária e das políticas públicas implementadas (c) Os desafios e prioridades para a construção de políticas públicas de economia solidária, sua centralidade, a articulação com as demais políticas e os mecanismos de participação e controle social. Na abertura do encontro, debatendo as políticas de economia solidária demarcou-se debate sobre como tornar o conceito de economia solidária como sendo uma estratégia alternativa de desenvolvimento para o país. Reafirmando esse princípio, nas palavras do secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, prof. Paul Singer, afirmou que ?a tendência de reunir associações e cooperativas se tornou a vanguarda da luta contra a exclusão?. Reiterando o compromisso do governo federal com essa política, o presidente Lula foi enfático: ?temos que uma organização tão forte e tão sólida que, independentemente de quem venha a ser presidente da República, essa pessoa saiba que não pode desmontar o que está enraizado, que não pode desrespeitar a vontade de um coletivo da sociedade brasileira, e esse é o maior legado que um presidente da República pode deixar para o seu povo, é a organização sólida, é o convencimento da sociedade de que valeu a pena acreditar naquilo?. E completou: ?Se o governo achar que por conta de um Decreto-Lei pode resolver os problemas da cooperativa, ele está predestinado ao fracasso, porque é preciso que haja a maturação das pessoas, é preciso que haja o amadurecimento. E esse amadurecimento, normalmente, é coletivo?.
Economia Solidária em números
Existem hoje 15 mil empreendimentos econômicos solidários no Brasil, envolvendo cerca de 1,5 milhão de trabalhadores em 2.274 municípios brasileiros, segundo dados constantes do trabalho intitulado ?Atlas da Economia Solidária no Brasil?, estudo produzido pelo MTE, em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Dos cerca de 15 mil empreendimentos da economia solidária existentes no país, a maior parte deles está localizada na região Nordeste, com 44%. Os restantes, 56%, estão distribuídos nas demais regiões do país: 13% na região Norte, 14% na região Sudeste, 12% na região Centro-Oeste e 17% na região Sul. Ainda, os empreendimentos são em grande parte de natureza rural (50%), sendo que os demais 33% são de natureza rural, e outros 17% são de natureza mista (urbano/rural). Os produtos e serviços que mais lideram as atividades voltadas à economia solidária no Brasil são os relativos à agropecuária, extrativismo e pesca, com 42%. Logo depois, aparecem os alimentos e as bebidas (18,3%) e, em seguida, os produtos artesanais (13,9%). Segundo a referida publicação, os motivos principais que induzem esses empreendimentos são: alternativa ao desemprego, complemento de renda dos sócios e obtenção de maiores ganhos, gestão coletiva e possibilidade de acesso ao crédito.
Estratégia e política de desenvolvimento
A economia solidária consolida-se como estratégia e política de desenvolvimento, caracterizada como espaço de política pública que dialoga constantemente com a sociedade civil visando conferir efetividade nessa nova política de geração de trabalho e renda de natureza crítico-emancipatória daqueles que produzem para viver de maneira includente social e economicamente. O significativo avanço da economia solidária envolve representações de todos os setores sociais, além da presença de professores, juristas, economistas, sociológicos, dirigentes sindicais, empresários, propiciando amplo debate sobre várias óticas. O documento final com as conclusões da Conferência Nacional será amplamente divulgado como instrumento para análise e aplicação concreta.
No Paraná, através dos organismos participantes, abre-se um vasto campo para a concepção teórica e o conhecimento de ações práticas. Relembre-se, neste sentido, a efetivação legislativa, uma delas já comentada neste espaço sobre o projeto de lei das cooperativas de trabalho, como encaminhado pelo governo federal recentemente. Veja-se que naquela proposição a base da economia solidária está presente, pois cooperativa de trabalho é definida como sendo ?a sociedade constituída por trabalhadores, visando o exercício profissional em comum, para executar, com autonomia, atividades similares ou conexas, em regime de autogestão democrática, sem ingerência de terceiros, com a finalidade de melhorar a condição econômica e de trabalho de seus associados?. A autonomia indicada no texto significa que ?deve ser exercida de forma coletiva e coordenada, mediante a fixação, em assembléia geral efetivamente representativa e democrática, das regras de funcionamento da cooperativa e da forma de execução dos trabalhos, nos termos desta Lei?. Serão implementadas medidas endereçadas a consolidar as iniciativas solidárias em andamento. Em próximo texto trataremos dos temas de repercussão sociojurídica debatidos no referido evento, inclusive detalhando os comandos expressos no Decreto n.º 5.811, de 21 de junho de 2006, que cria o Conselho Nacional de Economia Solidária.
Edésio Passos é dvogado trabalhista, assessor de entidades sindicais, assessor técnico do DIAP, ex-deputado federal do PT-PR.
Sandro Lunard Nicoladeli é advogado trabalhista, assessor de entidades sindicais, mestre em direito cooperativo e cidadania pela UFPR, atualmente é o coordenador de fomento e qualificação profissional da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social/SETP, delegado eleito do Paraná na ?I Conferência Nacional de Economia Solidária?.
