O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora hoje 15 anos no Brasil. Desde a sua criação, no começo dos anos 90, o estatuto assegura à criança e ao adolescente brasileiros o direito à liberdade e à dignidade, o respeito à integridade física, moral e psíquica e a preservação dos valores, imagem, identidade, idéias e crenças.
Atualmente, mais de 97% dos meninos e meninas de sete a 14 anos estão matriculados no ensino fundamental, segundo dados do Ministério da Educação. Na época em que o estatuto foi criado, mais de 90% das crianças brasileiras estava fora das salas de aula. O estatuto representa também um marco definitivo no combate ao trabalho infantil. Em 15 anos, o número de jovens de cinco a 17 anos explorados nas lavouras, nos lixões e nas fábricas de sapatos foi reduzido pela metade.
Segundo o subsecretário dos Direitos da Criança e Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Amarildo Baesso, algumas áreas das políticas públicas ainda merecem um esforço maior do estado brasileiro. "O problema do abuso sexual, por exemplo, ainda é bastante sério, apesar de todos os esforços que têm sido feitos. Isso implica inclusive em tráfico de adolescentes brasileiros para outros países", afirmou Baesso, em entrevista à TV NBR .
Outro ponto importante do estatuto é a garantia de tratamento especial aos jovens infratores que têm menos de 18 anos. Pelo estatuto, eles não devem cumprir penas, mas medidas educativas estabelecidas pelos juízes, como prestação de serviços à comunidade e internação em centros de reabilitação.
Em Brasília, os 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente foram comemorados com a realização da 1ª Jornada Educacional de Esporte e Cultura, que buscou a promoção e a inclusão social de adolescentes por meio de atividades culturais e esportivas.
