O salário base do trabalhador brasileiro deverá ficar em R$ 350,00 a partir de abril, como acordaram o governo e as centrais sindicais. Este novo mínimo significa para quem ganha o menor salário admitido no País uma majoração de 13%. Entretanto, devemos lembrar que grande parte dos brasileiros ganha abaixo do salário mínimo. Mínimo que já é ilegal, pois fere a disposição constitucional que o criou. Ela estabeleceu que o mínimo deve ser o suficiente para que um trabalhador e sua família tenham uma vida digna. Se legal, o salário mínimo já estaria acima dos mil reais por mês. Os que ganham menos que o salário mínimo ficam, destarte, num patamar de párias.
Dir-se-á que o novo mínimo é uma conquista, pois agora já dá para custear 2,2 cestas básicas. No ano de 2003 compraria apenas 1,3 cesta básica. Mas o trabalhador não vive só de cesta básica. Precisa de dinheiro para o aluguel ou o milagre da casa própria; recursos para manter as crianças na escola; dinheiro para saúde e atendimento de outras necessidades essenciais. O governo também aceitou corrigir a tabela do Imposto de Renda em 8%. Com isto, o trabalhador não ganhará mais, mas o governo lhe roubará menos. Este e governos passados vêm entregando ao leão da Receita uma parcela dos salários dos trabalhadores. O Imposto de Renda incide sobre o que não é efetivamente renda, mas salário do qual não poderia o contribuinte abrir mão, sob pena de ter de reduzir a comida em sua mesa e sofrer outras carências. A inflação, ano após ano, vem corroendo os salários dos trabalhadores e o justo seria o governo subir, na mesma proporção, o limite de isenção do IR. Mas nem este nem o governo FHC assim agiram. O resultado é que, com as duas correções da tabela concedidas pelo governo Lula, ainda ficaram faltando algo em torno de 40% de correção. Dinheiro que a inflação comeu, o trabalhador viu encolherem os seus ganhos, mas o governo considerou que continuaria a pegar inteira a parte do leão.
Os acertos deste ano, tanto no salário mínimo quanto na tabela de descontos do IR, não tornam a situação justa para os trabalhadores que estão na ativa. Pior ainda para os aposentados e pensionistas do INSS. A maioria da clientela da previdência social pública no Brasil tem de se acostumar a ganhar menos na inatividade que na atividade. E, mesmo tendo envelhecido e não poucos curvados por doenças que a idade, a má alimentação e os maus cuidados sanitários facilitam, ainda têm de agüentar as filas do INSS.
Os aposentados que ganham mais do que o salário mínimo, mas recebem proventos bem menores do que os salários que tinham quando ainda trabalhando, não receberão esses 13% de correção. Para eles, no ano passado, o governo deu um aumento de proventos de aposentadoria e pensões de 5,05%. A inflação do período. Neste ano, o ministro Nelson Machado, da Previdência, promete que o assunto será discutido com os sindicatos, mas o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já adiantou: os aposentados que estão acima do mínimo terão reajustes menores do que o aplicado ao salário mínimo. É hora de alguém com responsabilidade neste País liderar um movimento em defesa dos aposentados. Idosos, e não poucos também doentes, precisam que alguém advogue sua causa. Afinal de contas, são brasileiros, trabalharam e contribuíram por décadas. Se não for por justiça, pelo menos que se lembrem que aposentados também votam.
