O presidente Lula, pressionado pelas centrais sindicais, inclusive por sua velha amiga Central Única dos Trabalhadores (CUT), prometeu, com todas as letras, que dentro de dias reajustaria os descontos do Imposto de Renda, acabando com anos de congelamento (exceção de 2002), em que o governo vem arrecadando sem considerar a inflação e o achatamento salarial dos brasileiros. Segundo os melhores cálculos, há uma defasagem da ordem de 50%. O trabalhador, contribuindo sob uma mesma tabela não reajustada, vê anulados até eventuais aumentos de salários. A arrecadação em percentuais fixos, apesar das reduções efetivas no poder aquisitivo dos brasileiros, acaba configurando verdadeiro confisco. Existem casos absurdos de trabalhadores que conseguem um aumento de salário e, pulando para outra faixa de tributação, começam a ganhar menos. Isso porque a tributação sobre a nova faixa aumenta o imposto recolhido na fonte em valor maior que a majoração salarial. Aumento que vira presente de grego.
A palavra de Lula de que reveria de imediato a tabela do IR tranqüilizou os trabalhadores. O reajuste do desconto do tributo, entretanto, inviabilizou-se para o IR 2004, ano base 2003, e passou a ser possível só no ano que vem. Não se inviabilizou, no entanto, nos descontos do atual ano de 2004, cujas declarações serão apresentadas em 2005. Mas passaram dias, já passam semanas e a promessa presidencial ficou no ar.
Não no ar, pois o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, já andou declarando à imprensa que a atualização do IR é muito difícil, talvez impossível, contrariando a promessa presidencial.
Agora vem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a dizer que o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil é muito elevado. Ele considera que esse limite é quase duas vezes a renda per capita do brasileiro e não apenas R$ 1.058,00. Acima desse valor, o leão morde o salário do trabalhador na fonte. Como se a nossa renda per capita fosse alguma coisa significativa. A justificativa de Rachid é de que se faz necessário levar em conta os 20% de desconto padrão da declaração simplificada, o que eleva o limite para R$ 1.300,00. “São praticamente cinco salários mínimos, o que é muito elevado em relação aos demais países”, afirmou ele, de boca cheia, ao retornar de uma reunião com deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A Receita Federal está preocupada com o limite de isenção e nem toma conhecimento da promessa de Lula, já ignorada inclusive pelo ministro da Fazenda.
A impressão que se tem é que o secretário da Receita Federal e o próprio ministro da Fazenda consideram que o brasileiro ganha demais. Que tem um salário mínimo decente. E quem ganha quase cinco mínimos tem obrigação de dividir o seu salário com o governo. E ainda em proporção que não leva em conta sua redução de poder aquisitivo, entre outras causas, em razão da inflação de anos sem correção.
Há aí uma verdade administrativa, senão política: os auxiliares de Lula na área fazendária e tributária não estão dando a mínima para as promessas do presidente. Outra verdade é que, neste País, de tanto sugar o povo, o governo acabou acreditando que os brasileiros são ricos, ou merecem ser eternamente pobres. Têm de passar necessidades, deixar de poupar e investir e, não raro, de vestir-se, morar decentemente e comer. O que não podem é deixar de pagar sua contribuição ao governo na forma de Imposto de Renda.
