A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza, nesta sexta-feira (20), um mutirão totalmente gratuito de conciliação na área de Família em Colombo, região metropolitana de Curitiba. O serviço é focado em resolver divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, visitas, dissolução de união estável e outras questões relacionadas.
Para participar basta comparecer ao local para ser atendido (confira a documentação no fim da matéria). O mutirão da Defensoria Pública será na Prefeitura Municipal, Regional Maracanã, a partir das 10h. A distribuição de senhas ocorre até às 16h. Não haverá limite de atendimentos.
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Para agilizar o serviço no dia, a DPE-PR disponibiliza um cadastro prévio. No entanto, a instituição ressalta que ele não é obrigatório. A ação faz parte do programa Concilia Paraná, que leva assistência jurídica gratuita na área de Família a todo o Paraná.
O mutirão em Colombo terá também coleta de DNA gratuita para reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. No dia, a população trans e não-binária, com 18 anos ou mais, ainda poderá receber orientação para retificação de prenome e gênero.
Para conseguir resolver o pedido, todas as partes precisam estar de acordo e dispostas a resolver de forma “amigável”, ou seja, sem a necessidade de um processo na Justiça. O objetivo é chegar à conciliação no mesmo dia, e dar mais agilidade e praticidade às demandas. Caso seja necessário, a Defensoria Pública agendará retorno para dar encaminhamento depois do mutirão.
Além de documentação pessoal, comprovante de renda e de residência, a equipe de atendimento pode solicitar outras informações complementares (veja mais abaixo). No caso do teste de paternidade ou maternidade, é necessário que todas as pessoas envolvidas queiram realizar voluntariamente e estejam presentes – pai, mãe e filho ou filha.
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O mutirão disponibilizará serviço de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa. Em parceria com a Prefeitura Municipal de Colombo, o Concilia Paraná é organizado pela Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento da DPE-PR.
O Concilia Paraná em Colombo será na Prefeitura Municipal de Colombo, Regional Maracanã, Rua Roberto Lambach Falavinha, nº. 150 – Fatima.
Documentos básicos para o atendimento:
- Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
- Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
- Comprovante de renda (carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa-Família etc).
Exemplos de documentos complementares:
- Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
- Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
- Pensão: comprovante de representação legal;
