O publicitário Duda Mendonça interpôs um pedido de habeas-corpus, com liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que requer salvo-conduto perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Correios, em depoimento marcado para quarta-feira (15).
De acordo com o STF, Duda Mendonça quer assegurar o direito de não assinar termo de compromisso, na qualidade de testemunha, e de permanecer calado no depoimento, sem que, por esse motivo, seja preso ou ameaçado de prisão.
A defesa dele sustenta que ele compareceu perante a CPI em 11 de agosto, espontaneamente, quando esclareceu a relação com as campanhas políticas que realizou para o PT, principalmente, em 2002.
A defesa afirma ainda que, desde então, Duda Mendonça tem sido alvo de intensa investigação por parte da comissão, bem como das autoridades judiciárias. O publicitário responde a um inquérito no Supremo Tribunal.
Desta forma, argumentam os advogados, Duda Mendonça não pode ser considerado testemunha, mas investigado, e, de acordo com o Código de Processo Penal (artigo 126), tem "o direito de permanecer calado e de não responder a perguntas que lhe forem formuladas". O habeas-corpus foi distribuído à ministra Ellen Gracie, substituída, temporariamente, pelo ministro Gilmar Mendes.
