Termina amanhã (17) a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança (MOP3), evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) na capital paranaense. Os representantes de 131 países têm a missão de decidir regras para rotulagem de produtos geneticamente modificados (transgênicos).
O Brasil faz parte do grupo que defende a expressão "contém" nas embalagens, com um prazo de quatro anos para os países se adaptarem. Alguns países, no entanto, são favoráveis ao "pode conter".
Diferente do modelo proposto pelo governo brasileiro, o sistema do "pode conter" não exige que a carga geneticamente modificada seja separada dos produtos convencionais no armazenamento e no transporte. Também dispensa a realização de testes laboratoriais para identificar exatamente qual transgênico está presente carga.
A reuniões do Protocolo de Cartagena de Biossegurança acontecem anualmente. A primeira delas, a MOP1, realizada na Malásia, em 2004, decidiu pelo sistema "pode conter", em vigor. Na MPO-2, realizada em Montreal, Canadá, no ano passado, o Brasil e a Nova Zelândia travaram as negociações.
Se não houver consenso até amanhã ou se apenas um dos 132 países fizer qualquer objeção, o assunto é adiado para a pauta da quarta reunião, em país a ser definido. As reuniões do protocolo são promovidas pela ONU.
A maioria dos participantes fica em dois grupos de trabalho, responsáveis pelas decisões finais, em votação de plenário. Existe ainda um grupo menor – formado por representantes de 50 países – denominado Grupo de Contato.
Esse grupo busca acordo para assuntos mais polêmicos. Se ele não consegue, a proposta vai para um grupo ainda menor, formado por apenas 10 países. Após debates, eles devolvem a questão ao Grupo de Contato, que faz as considerações finais e repassa a proposta para o Grupo de Trabalho colocar em votação ampla.
