Das 71 ações programadas pelo Grupo Executivo Interministerial (GEI) para o Desenvolvimento Sustentável de Alcântara, duas já estão em curso. A primeira trata-se da criação de um subgrupo responsável pelas ações para a regularização fundiária de Alcântara, uma das questões mais preocupantes.
Instituído há dois meses, o subgrupo é integrado por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (coordenador), Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Ministério Público, Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Agência Espacial Brasileira e Fundação Palmares.
Com a construção do Centro de Lançamento de Foguetes Espaciais de Alcântara, na década de 80, famílias da cidade, a maioria remanescente de quilombolas, foram obrigadas a deixar suas casas para morar em agrovilas. Com isso, elas deixaram o litoral, de onde tiram o sustento com a pesca, para viver no meio rural.
Segundo o coordenador do GEI, Adelmar Tôrres, uma das linhas do subgrupo é evitar, ao máximo, que novas famílias sejam deslocadas. Ele destacou que a população teme o avanço tecnológico do centro e outros acidentes como o de agosto de 2003, quando um foguete explodiu durante o lançamento. "Há um certo posicionamento bem firme de que o Programa Espacial Brasileiro está mal conduzido e que o território não deveria servir para lançamentos espaciais, mas deveria ser exclusivo para a sociedade. O deslocamento foi traumático", avalia.
Outra proposta, ainda de acordo com Tôrres, é reduzir a área do Centro de Lançamento Espacial que hoje ocupa cerca de 60 mil quilômetros quadrados. "Já existe uma proposta de diminuir essa área, que era uma área extremamente extensa e reduzi-la para 8 mil quilômetros quadrados. Está sendo trabalhada, negociada", explicou. Ele disse que a localização dos "sítios" de lançamento também está sob análise.
O coordenador lembra que mais da metade do território de Alcântara pertence à União. A questão, conforme informou, será amplamente discutida com o Ministério Público e a AGU. O município tem uma área total de 1.483,23 quilômetros quadrados. O subgrupo tem até 31 de dezembro para encerrar o trabalho.
