Motivada pelo selvagem assassinato de 25 detentos na cadeia pública de Venda Nova, MG, durante um motim, a Câmara dos Deputados instituiu a CPI do Sistema Carcerário para investigar e, num esforço inaudito, propor algumas alternativas para atenuar o drama medieval causado pela superpopulação de presos no País.
De acordo com os cálculos do próprio governo da União, atualmente o déficit do sistema prisional é de 200 mil vagas.
Os números mais confiáveis indicam que há 420 mil presos confinados em locais provisórios e inadequados, tendo em vista o excesso de presos nos presídios estaduais e federais. A maioria dos presos está na faixa etária dos 18 aos 24 anos, possui baixa escolaridade e é reincidente.
A mazela humana, que também constitui severo desafio aos gestores da coisa pública, foi exposta pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão subordinado à estrutura funcional do Ministério da Justiça.
Dentre a população sugada pela criminalidade, a maioria de jovens refugados pelo mercado de trabalho, cerca de 150 mil (35%) não conseguiram concluir o ensino de primeiro grau, sendo essa uma das causas essenciais do desvio de conduta.
De resto, um problema não resolvido por meio da ressocialização, porquanto o agente público responsável pelo setor simplesmente ignora essa obrigação fundamental. A cidadania aguarda com ansiedade os resultados das políticas de segurança que sucessivos governos têm lançado ao vento.
