Os usuários de telefones pagaram R$ 595,5 milhões no ano passado para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Apesar do valor alto, ainda não há nenhum projeto do governo para a utilização do dinheiro, que deveria ser aplicado em programas de inclusão digital (instalação de computadores com acesso à Internet) em escolas, bibliotecas e hospitais, por exemplo.
A maior parte do Fust, cuja arrecadação já acumula R$ 3,98 bilhões, ficou retida no Tesouro Nacional e não foi aplicada à sua finalidade de aumentar o acesso da população aos serviços de telefonia. As empresas de telefonia já entraram na Justiça pedindo parar suspender a cobrança da taxa, já que ela não é utilizada para os fins determinados pela legislação. As empresas de telecomunicações recolhem para o Fust 1% de sua receita operacional bruta.
Nesta quinta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie indeferiu pedido de liminar em uma outra ação que responsabilizava o presidente da República pela má aplicação de recursos do Fust. O mandado de segurança, impetrado pelo advogado Luís Carlos Crema, também pedia que fosse considerada inconstitucional a cobrança do Fust e de outros tributos, como o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), aplicada à gasolina.
Crema diz que os recursos não estão sendo aplicados como determina a Constituição e pede que seja determinada a inconstitucionalidade da cobrança desses tributos. Gracie, no entanto, considerou improcedente o pedido de liminar "por ausência dos pressupostos legais essenciais", mas o processo ainda será analisado no mérito pelo Supremo. No caso da taxa de fiscalização das telecomunicações e da energia elétrica, ela é paga pelos consumidores e grande parte dos recursos vem sendo contingenciada pelo governo. "A cobrança destes tributos, criados sob o pretexto de garantir recursos para áreas estratégicas, acabaram por onerar a produção e o custo dos produtos consumidos, sem que os mesmos tivessem sido aplicados nas atividades que motivaram sua criação", diz o advogado na ação.
A maior fonte de contribuição para o Fust em 2005 foi a telefonia fixa, com R$ 318,4 milhões. Em segundo lugar aparece a telefonia celular, com R$ 148,6 milhões, ficando a parte restante por conta da TV por assinatura e de outros serviços. Já a venda de licenças para operar serviços de telecomunicações rendeu ao Fundo no ano passado R$ 72,4 milhões.
Também chegou a R$ 4 bilhões a arrecadação total do Fistel. Só no ano passado foram R$ 2,04 bilhões. Apesar disso, o orçamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que arrecada o dinheiro dos dois fundos, foi de apenas R$ 158 milhões, sem contar o pagamento de pessoal. O contingenciamento dos recursos da Agência chegou até a provocar o fechamento do call center da Anatel por uma semana no ano passado
