Brasília (AE) – O governo prepara um pequeno pacote de benefícios para os empregados domésticos como compensação pelo veto ao recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS) pelos empregadores e à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. A idéia é propor que a categoria passe a ter direito ao seguro-desemprego e a férias de 30 dias corridos, e não mais de 20 dias úteis, como é hoje. Os patrões também não poderão mais descontar do salário os gastos com alimentação, higiene, vestuário e moradia.
Esses benefícios deverão ser propostos por meio de projeto de lei a ser anunciado até dia 20, junto com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à MP das Domésticas. Essa MP, cujo objetivo original era apenas permitir que os patrões descontassem do Imposto de Renda parte da contribuição previdenciária recolhida para o empregado doméstico, recebeu vários acréscimos no Congresso. Entre eles estão as novas regras do FGTS e a ampliação das férias, por exemplo.
O presidente Lula tem duas opções: ou veta todos os acréscimos e envia ao Congresso um projeto de lei com os novos direitos ou veta parte deles – como os dispositivos do FGTS – e preserva os outros benefícios. A diferença é que, com o projeto de lei, os novos direitos vão demorar a entrar em vigor.
Com o veto parcial, alguns direitos começarão a valer imediatamente. Mas, como o acesso dos domésticos ao seguro-desemprego não consta do texto aprovado da MP, qualquer que seja a escolha de Lula, esse novo direito terá de ser proposto por meio de projeto de lei.
Outro ponto ainda não decidido é se, após vetar a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS de 8%, o governo proporá uma alíquota menor. Alguns técnicos são contra a contribuição obrigatória. Outros acreditam que a contribuição deve começar devagar, em torno de 2%, e subir aos poucos, até chegar a 8%. Uma terceira corrente defende 4% de contribuição.
Já há consenso, porém, que não será exigida multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ponto mais criticado no texto aprovado pelo Congresso. O alto custo da indenização levou os técnicos a avaliar que a regra inibiria a contratação formal de empregados. Para Lula, o Congresso deu às donas de casa obrigações semelhantes às de multinacionais.
A proposta de estender o seguro-desemprego para as domésticas se espelha no pescador artesanal. A categoria não contribui com o FGTS, mas tem direito ao benefício por três meses, no valor de um salário mínimo, durante o período em que estiver impedida de pescar. O dinheiro do seguro-desemprego vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).