Brasília – Documentos sigilosos da Finep (Financiamentos de Estudos e Projetos) obtidos pela reportagem exemplificam como o governo faz vista grossa às irregularidades que ocorrem com recursos destinados para emendas parlamentares. Entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006, três entidades assistenciais que nada têm a ver com pesquisa no País, como o Instituto Amor Pela Vida (IAPV), obtiveram do órgão federal – uma espécie de BNDES da Ciência e Tecnologia – a liberação de R$ 3,3 milhões para desenvolver em municípios do Rio o projeto de "Integração Digital Itinerante".
Os processos internos de autorização dos convênios mostram uma seqüência de atropelos à legislação e ao mínimo de bom senso exigido de quem lida com dinheiro público. Candidatos aos recursos federais por serem apadrinhadas por parlamentares, o IAPV, o Ibrae e o Intedeq não apresentavam qualquer qualificação para a tarefa e sequer eram cadastradas no SIASG, o sistema federal utilizado pelo Ministério do Planejamento para monitorar seus principais fornecedores.
Conforme indicam os documentos, as três entidades apresentaram seus projetos na Finep quase simultaneamente, no início de dezembro de 2005. Alguns foram despachados no mesmo dia em que entraram no órgão, indicando interesse em sua rápida aprovação. Um mesmo técnico, André de Castro Pereira Nunes, ficou responsável pelo acompanhamento de todos os processos e, mesmo diante da falta de qualificação das entidades, não criou obstáculo para que fossem adiante.
O cadastro do CNPJ do Amor Pela Vida de posse da Finep, por exemplo, indicava que sua atividade predominante era "serviços sem alojamento". Apesar disso, ela foi enquadrada numa área de conhecimento de "teoria da computação, metodologias e técnicas da computação e sistemas de computação". A área técnica também não estranhou as diferenças de orçamento – o "ônibus digital" do Ibrae, por exemplo, foi estimado em R$ 164,9 mil a unidade, enquanto o da Intedeq em R$ 233 mil e o da IAPV em R$ 299,8 mil.
Na justificativa dos convênios, registrada no Siafi, os burocratas do governo não tiveram vergonha de escrever: "Projeto considerado prioritário pela área técnica".
Promiscuidade
"Há um negócio que floresce a cada dia, que é a relação entre os governos e essas OSCIPs. Se com um pequeno número há uma relação sadia, com a maioria há uma relação promíscua", avalia o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) um dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento.
De acordo com o atual presidente da Comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), há uma resistência muito grande dos parlamentares em aceitar regras mais duras para a liberação de recursos de OSCIPs. "No ano passado tentei segurar e não consegui", diz o petista, referindo-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
