O documento elaborado pelos petistas paulistas, que provocou reações à proposta de realização de plebiscitos e referendos, defende ainda outros pontos polêmicos de mudanças na estrutura política do País, como o fim da reeleição e a necessidade de fusão da Câmara e do Senado.
O documento de 30 páginas, denominado Um Novo Rumo para o PT, será apresentado pelo grupo no 3º Congresso do partido. Entre seus signatários estão o deputados federais Cândido Vaccarezza, José Mentor, Devanir Ribeiro e Carlos Zarattini – todos de São Paulo.
Zarattini chama atenção ainda para outra sugestão que diz respeito à reeleição. No item 29 do documento, onde são tratadas as questões da reforma política, o grupo reafirma um compromisso partidário. "Completaria o conjunto das reformas o fim da reeleição para todos os cargos majoritários a partir das próximas eleições, já que o PT sempre combateu o continuísmo e as mazelas dele decorrentes.
Para Zarattini, essa proposta desqualifica as críticas feitas pela oposição e por especialistas de que o pedido de autorização para que o presidente da República possa convocar plebiscitos e referendos sem autorização do Legislativo tem como objetivo a tentativa de dar a Lula o direito a um terceiro mandato.
Segundo ele, o grupo propôs ampliar as formas de se convocar as consultas populares para melhorar a democracia no País. "Somos contrários e sempre seremos à reeleição. Não tem cabimento associar a liberação de convocação de plebiscito pelo presidente a um terceiro mandato", afirmou Zarattini.
Ele disse ainda que as consultas populares poderiam ser usadas, entre outras coisas, para se discutir a questão do imposto para as grandes fortunas no País. "Esse é uma tema que está previsto na Constituição, mas que não conseguimos aplicar.
