Brasília – O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) publicou hoje uma nova instrução no Diário Oficial da União com recomendações para a execução do programa emergencial de reparos em rodovias, iniciado na segunda-feira. O DNIT oficializa a recomendação para seus escritórios regionais busquem descontos de pelo menos 20% – em relação à tabela – nos preços dos serviços que serão executados em caráter emergencial, sem licitação.
Dos 26.500 quilômetros de rodovias federais e federais estadualizadas que serão beneficiados pela operação tapa-buraco, cerca de 7.500 serão consertados com base em contratos emergenciais, para os quais será dispensada a licitação. O governo tem argumentado que a decisão de fazer obras sem licitação – criticada pela oposição – tem como objetivo agilizar os trabalhos em rodovias que estão em situação precária.
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, já havia dito na segunda-feira, enquanto vistoriava canteiros de obra os arredores de Brasília, que o governo pediria um desconto de pelo menos 20% para os serviços contratados emergencialmente.
A instrução do DNIT determina ainda que, caso uma sede regional não consiga obter o desconto mínimo de 20% em um contrato terá de justificar o preço acertado com a empreiteira. Além disso, o preço combinado para a execução da obra terá de ser submetido à homologação da Diretoria de Infra-Estrutura Terrestre do DNIT.