A DNA Propaganda protocolou, nesta quarta-feira, no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais um requerimento pedindo a instauração de um inquérito criminal por crime de desobediência contra o presidente do Banco BMG, Ricardo Annes Guimarães, e o chefe do Departamento Jurídico da instituição financeira, Sebastião Reis Ribeiro da Silva.
A agência de publicidade alega que o BMG se recusa a cumprir uma ordem judicial do último dia 05, na qual a 23ª Vara da Justiça Federal determina que seja transferida a importância penhorada de R$ 9,6 milhões em aplicações de CDB da DNA para uma conta da Caixa Econômica Federal.
O montante deverá ficar à disposição da Justiça, já que se refere à substituição de penhora solicitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que move ação de execução contra a DNA cobrando dívidas previdenciárias no valor total de R$ 9,608 milhões.
No requerimento, assinado pelo advogado Edmar Pereira Cardoso, a DNA ainda solicita a prisão em flagrante do presidente do BMG e do chefe do Departamento Jurídico da instituição, caso a Polícia Federal assim julgue necessário.
A DNA havia apresentado como garantia ao INSS seis supostas fazendas, que declara possuir no município de São Desidério (BA). As áreas foram avaliadas em R$ 9,160 milhões. Diante das suspeitas de que foram apresentados documentos forjados para comprovação da propriedade das terras, que também teriam sido superavaliadas, a Procuradoria Federal junto ao órgão pediu vistas e solicitou à Justiça a substituição da penhora.
O juiz Luiz Cláudio de Souza Fontes havia determinado o bloqueio total das contas da agência e o depósito em juízo dos créditos a receber pela empresa. O processo tramita em segredo de Justiça.
"O INSS deu aval à nossa garantia e o BMG se recusa a cumprir a ordem judicial de transferência", afirmou Cardoso.
O advogado Raphael Miranda, que representa o BMG classificou como "absolutamente esdrúxulo, ilícito e malicioso" o requerimento apresentado pela DNA. Ele disse que o banco já recorreu da decisão da 23ª Vara Federal e a "questão ainda será apreciada". Conforme Miranda, a DNA tem por objetivo "tirar o foco" do seu problema com o INSS.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, os procuradores ainda irão analisar se acatam ou não o requerimento.