A Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei que obriga o governo a custear exames de DNA em caso de morte por carbonização, quando não for possível a identificação do corpo.
A proposta é do deputado Reinaldo Betão (PL-RJ) e destaca, entre outras coisas, que a família tenha que arcar com gastos elevados para a identificação do cadáver, além das despesas com o sepultamento. "É preciso que se estabeleça a responsabilidade do Estado pelas despesas decorrentes dessa atividade, quando se impuser a realização de exame de DNA", afirmou o parlamentar.
Betão declarou ainda que a identificação dos corpos é de interesse público. A matéria está tramitando em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.as informações são da Agência Câmara.
