O bem-estar e os interesses da criança estão entre as prioridades na nossa legislação. E a Justiça vem dando maior ênfase às questões relacionadas à filiação e reconhecimento de paternidade, seja ela biológica ou socioafetiva. É a percepção e consciência de que é fundamental assegurar à criança o direito de conhecer seus pais e de ser por eles reconhecida e assumida. A assunção da paternidade gera, para a criança, uma série de direitos, tanto psicológicos como patrimoniais.
Os tribunais brasileiros vêm entendendo que a recusa de um suposto pai a fazer o exame de DNA para verificar a paternidade faz com que ele a assuma, implicitamente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já manifestou tal posicionamento reiteradas vezes, tanto é assim, que se criou uma súmula (condensação de vários julgados no mesmo sentido) que pode tornar-se lei.
Agora, está em análise a outra faceta das questões relacionadas à recusa ao exame. Existem mães que simplesmente impedem a realização do exame de DNA, de forma sistemática. Procuram evitar, assim, alguns “percalços” ou por não desejarem que aquele pai assuma seus deveres e direitos em relação à criança, imaginando que passarão a ter que dividi-la (sim, “dividir” seu filho…) com ele; ou por saberem que aquele não é de fato o pai biológico da criança.
Claro, algumas mães, envoltas em névoa de irresponsabilidade, podem impedir que seja colhido material para o exame de DNA, recusando-se a submeter seu filho ao teste sob a argumentação que o processo de coleta do sangue seria doloroso para a criança. Mas é importante lembrar que o exame de DNA, hoje, pode ser feito de outra forma, utilizando-se outros materiais.
Entendimento recente do STJ considerou a questão da paternidade também sob essa ótica, decidindo que o homem indicado teria a paternidade afastada diante da recusa reiterada de uma mãe a submeter seu filho ao exame de DNA. No caso, ficou configurado que foi oportunista a resistência da mãe por ter indicado como pai pessoa que sabia não sê-lo, de acordo apenas com o que lhe convinha e não com a verdade.
A recusa ao exame não permitiu que a mãe fosse vista como irresponsável, mas fez com que não tivesse êxito na empreitada de ver seu filho associado à paternidade de um homem que despertou seu interesse, por qualquer um motivo qualquer. Com tal conduta, a mãe perdeu a grande oportunidade de agir de forma leal e amorosa em relação a seu próprio filho. Perdeu a chance de ser mãe em sua plenitude.
Sylvia Maria Mendonça do Amaral é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, autora do livro “Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais” e editora do site Amor Legal. sylvia@smma.adv.br
