As empresas distribuidoras de gás natural filiadas à Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) se reúnem na quarta-feira (23) com integrantes da Comissão Especial da Lei do Gás, no Congresso Nacional.
A entidade quer discutir o Projeto de Lei 6673/2006 do governo federal, que tramita em regime de prioridade no parlamento. O texto dispõe sobre movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, produto cada vez mais utilizado como fonte de energia no Brasil.
A Abegás considera que o projeto em tramitação no Congresso atende às expectativas das distribuidoras. O documento possui 18 das 19 emendas apresentadas pelo setor ao Fórum de Secretários de Energia estaduais.
"As distribuidoras não apresentaram emendas para defender os próprios interesses, mas para defender os interesses das comunidades, dos consumidores, dos Estados, porque o gás é o instrumento de desenvolvimento dos estados", ressalta o secretário-executivo da Abegás, Roberto Silveira.
O projeto de lei em debate prevê a realização de concurso público para selecionar transportadores responsáveis pelos novos gasodutos, bem como pela nova infra-estrutura de armazenagem.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) passaria a fazer licitação de concessões nos gasodutos de transporte e de armazenagem, regulação da expansão e autorização dos gasodutos de produção.
Em nota divulgada há um mês, a Petrobrás criticou as emendas apresentadas ao projeto de lei pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). A estatal defende que seja fixado um prazo para a construtora dos gasodutos ter exclusividade na utilização da infra-estrutura de transporte. Só em 2006, a Petrobrás investirá US$ 5,2 bilhões na construção de gasodutos.
A comissão especial que analisa a lei do gás é formada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.