Três dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) protocolaram nesta sexta-feira (15) uma ação na Justiça Federal de primeira instância, em Brasília, pedindo que seja suspenso o reajuste do salário dos deputados e senadores. Na ação, que tem pedido de liminar, eles sustentam que o pagamento do aumento provocará lesão ao patrimônio público.
Os dirigentes da CUT sustentam que a concessão do reajuste fere os princípios da moralidade administrativa e não é razoável. "É público e notório que há uma enorme crise financeira dos municípios brasileiros e que o erário não dispõe de recursos suficientes para o atendimento das necessidades mínimas da população brasileira", afirmam os sindicalistas na ação.
Eles alegam ainda que a concessão de aumento apenas para parlamentares fere a isonomia que deve existir entre as remunerações dos diversos setores do funcionalismo público. A ação popular é movida contra a União e os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Querem também que os presidentes da Câmara e do Senado forneçam documentos e informações – entre as quais, dados pessoais de todos os parlamentares, como número de identidade e do CPF. Foi requerido ainda um quadro demonstrativo da projeção das despesas com os servidores do Congresso.