Em audiência da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga fraudes com combustíveis, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sebastião do Rego Barros, afirmou hoje que é necessária uma legislação mais severa para punir a adulteração, fraude e formação de cartel no setor de combustíveis. De acordo com Rego Barros, o Brasil deixa de arrecadar, por ano, R$ 10 bilhões por liminares concedidas em ações contra adulteração de combustíveis e emissão de notas fiscais frias.
Segundo ele, a legislação atual é fraca em penalidades, e a punição dos fraudadores é desproporcional ao lucro obtido por eles. Rego Barros disse que os processos contra os fraudadores, entre a autuação feita pela ANP e a punição propriamente dita, demoram cerca de quatro anos. “O processo é muito lento e as liminares atrasam ainda mais a punição. Tudo pode demorar em torno de três a quatro anos”, afirmou.
Rego Barros alertou sobre a falta de recursos humanos, que é hoje um dos entraves para a fiscalização no setor. A ANP conta com apenas 55 fiscais para atuar em 30 mil postos de combustíveis de todo o país. Para ajudar a resolver parte do problema, serão assinados convênios entre a agências e os governos dos Estados de Alagoas, Paraíba e Ceará. O primeiro será assinado com o governo cearense na próxima segunda-feira (9). De acordo com Barros, até o final deste ano, serão assinados convênios com as secretarias de Fazenda de todos os estados.
