Rio – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel), Jerson Kelman, defendeu hoje (21) que o Congresso Nacional aprove anualmente uma lei autorizando a construção de usinas de energia elétrica e linhas de transmissão. No seu entendimento, a medida contribuiria para aumentar a construção de projetos de energia elétrica no país, com a minimização de riscos ambientais e sociais.
De acordo com Kelman, o Brasil só explorou até agora 24% do seu potencial hidrelétrico, contra 100% de países de menor dimensão territorial como a França. Ele disse que os empreendimentos do setor, principalmente os hidrelétricos, enfrentam dificuldades para se materializarem devido ao impacto sócio-ambiental.
O diretor-geral da Aneel sugeriu que a responsabilidade pelo envio de um projeto-de-lei assemelhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) ao Congresso Nacional seria dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA). A idéia é que o Congresso, baseado nesse projeto, autorize a realização de um conjunto de empreendimentos hidrelétricos e de linhas de transmissão para atender ao aumento do consumo de energia no país, com um mínimo de impacto econômico, ambiental e social.
Kelman explicou que desde 2001, por ocasião do racionamento de energia, já é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia a atribuição de conseguir a licença prévia ambiental, compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente, em substituição ao empreendedor. ?Só que não está funcionando a contento. Na prática nós vemos que o número de usinas hidrelétricas sendo ofertado é absolutamente insuficiente para atender à necessidade do país de manter o crescimento da economia a um custo razoável?, afirmou.
De acordo com o plano decenal de energia elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, o consumo brasileiro vai passar de 373,5 mil gigawatts/hora (GWh) por ano, em 2005, para 617,7 mil GWh/ano, em 2015, o que corresponde a uma variação média de 5,2% ao ano.
Segundo Kelman, para manter a expansão, está sendo aumentada a participação das usinas termelétricas, em detrimento das hidrelétricas. ?Não quer dizer que vai faltar energia, apenas vai ficar mais caro do que deveria?, disse o diretor-geral da Aneel.