Direito no STF

Talvez tenha sido a aprovação do ministro Carlos Alberto Direito a mais rápida da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vai ocupar a vaga do ministro Sepúlveda Pertence, que antecipou o pedido de aposentadoria e sequer participou das sessões que culminaram com a aceitação das denúncias contra os 40 indiciados (hoje réus) do inquérito do mensalão.

A celeridade da aprovação foi necessária – e o Congresso fez sua parte – porque o novo ministro completa 65 anos de idade no próximo dia 8 e, nesse caso, estaria impedido de assumir o cargo, tendo em vista que essa é a idade-limite imposta pela Constituição.

Há 11 anos atuando como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Alberto Direito iniciou sua carreira pública ao chefiar o gabinete do então ministro Ney Braga, da Educação, no governo Geisel. Bastante próximo do político paranaense, anos depois ligou-se ao ex-governador fluminense Moreira Franco, ocupando algumas secretarias estaduais.

Tornou-se também amigo do atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, a quem é creditada a sua indicação para o STF. Na verdade, o fato comprova a posição privilegiada que o ministro Jobim ocupa atualmente na intimidade do presidente da República, na calibragem dos vôos futuros.

Integrado a movimentos católicos ultraconservadores, o novo ministro do STF tem posições definidas sobre a legalização do aborto e pesquisas com células-tronco, mas durante a sabatina realizada no Senado, que o aprovou pela folgada margem de 61 votos, dois contrários e uma abstenção, os esclarecimentos foram suficientes para assegurar que seus julgamentos serão pautados por rigorosa obediência à legislação.

Aliás, impressão que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez questão de transmitir à Casa, corroborada pelo colega Heráclito Fortes (DEM-PI), para quem a aprovação do ministro Carlos Alberto Direito ?estabeleceu uma trégua entre o governo e a oposição?.

Com essa indicação o presidente Lula será responsável pela nomeação de seis dos 11 ministros do chamado pretório excelso: Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia Rocha, que votaram com total independência pela condenação dos mensaleiros.

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