Debate

Direito eletrônico

Amanhã, dia 24, advogados e operadores do direito vão discutir sobre os benefícios e consequências do monitoramento de presos. O Plano de Gestão implementado pelo Conselho Nacional de Justiça já traz entre as propostas o monitoramento de presos por via eletrônica, através de tornozeleiras, colares e pulseiras.

A estimativa do governo federal é colocar em liberdade assistida cerca de 80 mil detentos até agosto deste ano quase um quinto da população carcerária. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vem realizando estudos e colhendo dados sobre programas semelhantes em outras partes do mundo mas, por enquanto, não existe nada de concreto a respeito do assunto. O sistema de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras eletrônicas, deve ser utilizado no país apenas em presos menos perigosos.

O advogado criminalista e professor, Dálio Zippin, e o promotor de justiça, doutor e professor, Fábio André Guaragni são os palestrantes convidados. Serviço: Data: 24/5/2010. Hora: 19h. Local: OAB/PR. Informações: www.oabpr.org.br/esa

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