O jurista chinês Le Cheng tem se destacado, particularmente nos Estados Unidos e na Europa, ao apresentar novas idéias sobre o tema “Direito e Mídia”. Este assunto tem despertado a atenção dos estudiosos no Brasil, tanto da área jurídica quanto do jornalismo, especialmente após a recente revogação da Lei de Imprensa, consagrando-se, desse modo, em nosso país, a ampla liberdade de expressão.
Ao mesmo tempo, no Brasil, cada vez mais os atos do Poder Judiciário são acompanhados e transmitidos pela mídia, inclusive em tempo real, de modo que, atualmente, a relação entre o Direito e a Mídia tem se modificado e intensificado no Brasil, a exemplo do que ocorre em outros países.
Por essas razões, as propostas de Le Cheng são de grande interesse para juristas e jornalistas brasileiros, consistindo em valiosa colaboração para as reflexões sobre o assunto.
Le Cheng introduz a idéia de uma tradução intersemiótica entre o Direito e a Mídia, que é ocasionada pelas novas tecnologias que passaram a mediar essa relação.[1]
Diz Le Cheng:
“Law as one sign system can be recorded and interpreted by another sign system-media. If each transaction in court is taken as a sign, it can be interpreted or transferred by different signs of media for the same purpose, though with different effects. This study focuses on the transformative effects of the semiotic revolution in media on law. The present research revealed that the evolution of media has driven the administration of justice to pay more attention to the process of court proceedings. This research also discusses the semiotic conflict and compatibility between the sign subsystems within media upon interpreting the administration of justice. In addition, disequilibrium between different sign systems highlights the consequent need for intersemiotic translation, consciousness and evaluation as part of decision making on court domains”.[2]
A ideia de se conceber o Direito como um sistema de sinais; e a Mídia como outro sistema de sinais, sendo, portanto, diferentes realidades semióticas que se comunicam entre si e que necessitam, de uma adequada tradução, é revolucionária e pode ser expandida para diversos contextos operados pela relação Direito&Media, embora, em sua presente pesquisa[3], Le Cheng a tenha focalizado sobre o problema da Administração da Justiça.
As modernas tecnologias modificaram, em um certo sentido, os procedimentos nas Cortes de Justiça, observa Le Cheng, pois todos os pronunciamentos orais – tanto das partes, como das testemunhas e também dos magistrados – são gravados e televisionados instantaneamente, inaugurando uma nova era de registros, para além da documentação escrita. Nesse aspecto, ressalta o autor que se torna mais acurada a exigência de fidelidade entre o que se diz e o que se escreve, nos procedimentos da Justiça.
Sob o ponto de vista semiótico, a Mídia desempenha um papel transformador do Direito, que afeta toda a sociedade, afirma Le Cheng, descrevendo a função da interpretação na interseção estrutural desses signos. Daí a importância da tradução intersemiótica entre a Mídia e o Direito, pois dela depende o equilíbrio da sociedade que, para o referido autor, também pode ser entendida como um sistema de signos.
Le Cheng analisa e compara a aplicação de tecnologias multimídia nas Cortes de Justiça de Hong Kong, Inglaterra e Estados Unidos, verificando seus reflexos na Administração da Justiça. Apresenta propostas para os possíveis conflitos semióticos entre diferentes modos de julgamento e entre modos de efetuar relatórios de casos, ressaltando as questões implicadas pela publicação das opiniões e das decisões, entre outras.
O Brasil, onde as modernas tecnologias também estão cada vez mais presentes nos atos da Justiça, certamente não se eximirá de tomar parte no debate sobre os meandros semiológicos e as conseqüências sociais da proximidade cada vez maior entre os Direito e a Mídia. Por essa razão, o estudo das idéias de Le Cheng pelos jornalistas e pelos juristas brasileiros poderá ser o fio condutor da matéria nos quatro cantos do planeta.
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[1] CHENG, Le. Administration of Justice and Multimodality in Media – Semiotic Translation, Conflict and Compatibily. International Journal for the Semiotics of Law 24(3). http://www.springerlink.com:80/content/b261x48402131686/
[2] Idem, ibidem.
[3] Idem, ibidem.
Maria Francisca Carneiro é doutora em Direito pela UFPR e pós-doutora em Filosofia pela Universidade de Lisboa. Editorial Board Member of the International Journal of Law, Language & Discourse – IJLLD.