De 25 a 28 de julho, no Teatro da Reitoria da UFPR, realiza-se o ?II Encontro de Direito e Cultura Latino-Americanos: Diversidade, Identidade e Emancipação?, sob os auspícios do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), entidade de atuação e representação do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. No texto de apresentação do importante evento está assinalado: ?A dominação imposta à América Latina não é algo recente e nem tampouco não estudado. Teóricos, poetas, escritores e lutadores já se debruçaram sobre a questão e muito foi feito. Entretanto, acreditamos que é fundamental que continuemos a discutir nossa situação e a procurar novas formas de ação que subvertam a condição de dominação ainda hoje vigente. Daí deriva a importância de pensarmos no direito não apenas como instrumento de uma cultura jurídica excludente, mas sim como ferramenta que garanta o direito à livre expressão, à diversidade, que colabore para a construção da identidade e para a emancipação dos povos. Dessa necessidade de uma reflexão renovada sobre a América Latina surgiu a idéia do Encontro de Direito e Cultura Latino-americanos: Diversidade, Identidade e Emancipação que, desde a sua primeira versão, se propôs como espaço para repensar o Direito e a Cultura por meio dos olhos, vozes, ouvidos e corações latino-americanos. Acreditamos que somente mediante a compreensão da pluralidade cultural, social e jurídica que colore a América Latina poderemos cogitar a possibilidade de uma prática emancipatória e solidária?. O presidente da Comissão Organizadora é o professor Luiz Edson Fachin e as inscrições poderão ser efetivadas na UFPR, Praça Santos Andrade, n.º 50, 3.º andar, Curitiba PR, Fone/Fax: + 55 (41) 3310-2617 – www.cejur.ufpr.br.
Programação de debates
25.7, 19h30, Conferência de abertura, Diego Iturralde (Instituto Interamericano de Direitos Humanos). 26.7, DIVERSIDADE, 9h, As faces do autoritarismo: estruturas de poder e resistência na América Latina, Carlos Frederico Marés de Souza (PUC-PR), Manuel Jacques Parraguez (ILSA), Victor Moncayo (ILSA), Hebe Bonafini (Madres de la Plaza de Mayo). 19h, Autodeterminação dos povos, multiculturalismo e pluralismo jurídico, Antonio Carlos Wolkmer (UFSC), Maguemati Wabgou (UNAL – COL). 27.7, IDENTIDADE, 9h, Língua, cultura e dominação: dos impérios ibéricos ao império da mídia, Beto Almeida (Telesur), Venício Lima (UNB), Sérgio Mamberti (Ministério da Cultura), Enrique Margery Peña (UCR). 19h, Ciência e tecnologia: corpos e saberes assujeitados, José Antonio Peres Gediel (UFPR), Laymert Garcia dos Santos (UNICAMP), Margarita Flores (ILSA – COL). 28.7, EMANCIPAÇÃO, 9h, Crises e utopias do trabalho: história, política e economia, Pedro Cristóffoli (CONCRAB), Marcio Pochman (UNICAMP), Jacques Chonchol (CHI), Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR). 19h – Conferência de Encerramento com Bartolomé Clavero Salvador (Sevilha). 20h30, Leitura da Carta do II Encontro de Direito e Cultura Latino-Americanos.
Programação de seminários
26.7, 14h, (1) A codificação na América Latina: Luiz Edson Fachin (UFPR), José Ramón Narváez Hernández (Universidad Anahuac) (2) A presença africana na América Latina: racismo, violência e resistência: Eduardo Spiller (UTP), Reginete Bispo (Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS), Edson Cardoso (Jornal IROHIN) (3) Identificando o outro americano: João Féres (IUPERJ) (4) A luta pela exigibilidade dos direitos sociais no atual quadro de globalização: Miguel Pressburger (FESO) (5) Meio Ambiente e pessoa: um olhar integral: German Palacio (ILSA – COL) (6) A crise e o endereço da transpersonalização dos atores políticos no processo de reconstrução do modelo de Estado de Direito: Orides Mezzaroba (UFSC).
27.7, 14h (1) Criminalização dos movimentos sociais: Pedro Bodê (UFPR/Cátedra da Paz da Unesco, Jorge Carvajal (ILSA – COL) (2) Direito à moradia e políticas públicas urbanas: Rosa Moura (Ipardes/Observatório de Políticas Públicas), Marcos Bittencourt Fowler (MP-PR) (3) Os direitos humanos e a questão de gênero na América Latina: Marcela Tóvar (Universidad de Val Paraíso) (4) Os sentidos dos Direitos Humanos na América Latina: espaços de luta e resistência: Debra Evenson (CUB), Ramón Custódio (CONDEH HON), Magdalena Gómez (Academia Mexicana de Direitos Humanas) (5) A construção histórico-política dos Estados Nacionais: Hector Moncayo (ILSA COL) (6) Sistema Público de Comunicação: Sérgio Suiama (MPF), Michelle Prazeres (Intervozes São Paulo), Giovanna Modé (Intervozes São Paulo).
28.7, 14h, Mostra de Cinema Latino-Americano(Cine Luz) e I Colóquio Latino-Americano de Alunos e Pesquisadores de Pós-Gradução (UFPR).
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SILVIA CALCIOLARI: O livro ?Ex-presos políticos e a memória social da tortura no Paraná?, de Silvia Calciolari, socióloga e mestre da UFPR, foi lançado dia 26 de junho em solenidade na Assembléia Legislativa do Paraná, com a presença do seu presidente, deputado Hermas Brandão, e do prefeito de Curitiba Beto Richa, que prefaciou a obra. Trata-se da excelente tese acadêmica à luz da lei n.º 11.255/95, de autoria do então deputado Beto Richa, que autorizou o pagamento de indenizações a presos políticos no Paraná de 1961 a 1979. Silvia Calciolari, em sua introdução ao texto, afirma: ?A memória dos ex-presos políticos sistematizada nesta dissertação está colaborando para reviver e refletir a História política brasileira recente. Aqui, vamos tratar da memória socialmente construída por este grupo e a sua confrontação com a memória oficial?. A valiosa obra será distribuída a bibliotecas, escolas e outras instituições, parte integrante do esforço de reconstrução de nossa história de lutas sociais pela liberdade e a democracia, tendo sido editada pela Assembléia Legislativa do Paraná,.
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SALÁRIO DE DOCENTE OU SALÁRIO INDECENTE: os professores das Universidades Estaduais do Paraná estão em campanha para conseguir reajuste salarial e reposição de perdas salariais. Afirmam que ?os salários da categoria docente sofreram tantas perdas nos últimos anos que se tornaram indecentes: temos um piso salarial de pouco mais que dois salários mínimos?. Esclarecem que um professor auxiliar deveria estar recebendo R$ 4.725,00 mensais, mas o piso está em R$ 960,00 mensais, se tomados por base os 13,5 salários mínimos que eram recebidos em 86/87. Quanto a inflação do período de agosto de 95 a março de 2006 foi de 129,9%, dando base hoje para um salário de R$ 1.764,67. Para corrigir esta e outras situações de injustiça salarial, estão em campanha para que o governo do Estado determine a reposição salarial necessária.
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COBERTURA PREVIDENCIÁRIA ESTIMADA: O juiz da 1.ª vara federal de São José dos Campos Gilberto Rodrigues Jordan, concedeu antecipação dos efeitos da tutela para determinar que, com relação a todos os segurados do INSS, se abstenha de aplicar a Orientação Interna Conjunta n.º 130/2005 INSS/DIRBEN que regulamenta a COPES (Cobertura Previdenciária Incentivada), ?no que se refere à interrupção pré-agendada do benefício previdenciário, abstendo-se ainda de conceder alta médica àqueles segurados sem a comprovação efetiva de estarem os mesmos com a capacidade para o trabalho recobrada? (autos n.º 2006.61.03.002070-3, vide sentença no site www.fetiesc.org.br).
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COMUM ACORDO, TST: ?Dissídio Coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva. A) Na Delegacia Regional do Trabalho a Suscitada diz que retirava suas propostas para aguardar o Dissídio Coletivo?. Ajuizado o Dissídio, em 26/1/2005, na audiência de conciliação foi dito pelo Ministro Instrutor que o processo se encontrava devidamente formalizado pela legislação atual e em seguida deu a palavra à Suscitada, que nada disse sobre a necessidade de acordo e foi iniciada uma negociação que, entretanto, não se concretizou. Mas, apresentando a sua resposta, a Suscitada disse que não concordava com o ajuizamento do Dissídio. Não poderia mais manifestar a sua oposição, pois, até então, comportara-se como se concordasse com o mesmo. B) Cláusulas Sociais conquistadas em negociações anteriores devem ser mantidas pela Sentença Normativa por aplicação do parágrafo 2.º do art.114 da Constituição Federal com as modificações feitas pela EC n.º 45/2004? (Proc.TST DC 150085/2005-000-00-00.3)?
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O JOGO DO TRABALHO: ?A maneira de ser privada e pública de cada um fica submetida à lógica da rentabilidade das empresas, com cada vez menos possibilidade de escapar. Querer sair fora desta influência, inscrita nas novas regras do jogo do trabalho, sofre risco de exclusão social. Lugar insubstituível de socialização e de experiência de cooperação entre indivíduos, o trabalho tende a se tornar um espaço de enfrentamentos e desconfiança. O assalariado virtuoso do gerenciamento moderno aquele que busca a excelência através do uso de si mesmo, da forma mais rentável do ponto de vista da empresa, e, em prejuízo de seus colegas, de seus clientes e da sua vida privada está longe de ser um cidadão virtuoso? (Danièle Linhart, socióloga francesa, em artigo publicado no Le Monde Diplomatique, março, 2006, p. 16/17, in ?Cepat-Informa?, maio, 2006).
Edésio Passos é assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores e ex-deputado federal (PT/PR).
E-mail: edesiopassos@terra.com.br
