Direito contemporâneo. A princípio, a expressão pode mostrar-se lacônica, vaga, ampla demais. Entretanto, ao refletir-se mais pausadamente sobre a expressão direito contemporâneo, pode-se verificar que ela busca representar o estudo do que há de mais atualizado, de cada uma das diversas áreas desta interminável ciência que é o direito. Desta forma, com a expressão direito contemporâneo, quer-se expressar a investigação científica dos temas mais atuais, as questões em debate e desenvolvimento teórico atual em cada uma das frentes da ciência jurídica.
Por este motivo, o estudo do direito contemporâneo representa um grande desafio para o pesquisador, para o profissional do direito e para qualquer estudante. Demanda, esse estudo, uma busca científica que seja, ao mesmo tempo, horizontal e vertical. Na frente horizontal, o estudante deverá percorrer a investigação dos mais diversos ramos científicos, como direito constitucional, direito ambiental, direito internacional, direito previdenciário, direito eleitoral, etc. Já na frente vertical, o pesquisador deverá ter o máximo de atenção, para que sua pesquisa não se resuma a uma análise superficial das questões contemporâneas. Deve, ao revés, o estudante, concentrar sua energia investigativa de maneira a aprofundar teoricamente o estudo do tema mais relevante e atual da área sob pesquisa. Nesta breve análise, então, pode-se afirmar que o estudo do direito contemporâneo guarda um grande desafio. Um desafio que demandará do estudioso um esforço hercúleo. Consiste, o desafio, em desenvolver uma pesquisa que seja, de uma só vez, plúrima, vasta, horizontal e, também, profunda, dogmática, vertical.
Importante, ressaltar, por outro lado, que este desafio não é de todo inovador. O próprio poder público já o emprega, aliás, de forma muito competitiva e até darwiniana, para preencher seus cargos públicos. No poder judiciário, por exemplo, com o crescente interesse pelas carreiras jurídicas públicas, pode ser observado um fenômeno peculiar: para os candidatos, o direito contemporâneo ganha autonomia científica. Isto é, o estudo das atualidades de cada ramificação do direito passa a ser uma disciplina autônoma, que deve ser estudada de modo tão sistemático e aprofundado quanto às clássicas disciplinas de direito constitucional, direito civil, processo civil, etc.
Com salários atrativos, os cargos do poder judiciário representam uma opção de carreira que poderá conferir uma vida digna, e com certo conforto, ao bacharel em direito. Formado em direito, o ex-aluno, opta, então, por dedicar-se ao estudo das disciplinas que serão cobradas no seu concurso e, de início, descobre um cenário hostil e, como dito acima, darwiniano, onde só os mais fortes e perseverantes obterão êxito. Atualmente, com o elevadíssimo número de candidatos, não há espaço para arriscar. Fazer o concurso por fazer é, literalmente, desperdiçar dinheiro. A opção é arriscada e vai lhe exigir dedicação integral e absoluta.
Não há sorte no mundo dos concursos públicos.
Horas de estudo diário, disciplina espartana e muita, muita paciência. Três, quatro, cinco anos, esse o tempo médio de estudo para ter aprovação nos cargos mais disputados, como a magistratura, o ministério público, analista judiciário, etc. Neste palco, o direito contemporâneo revela-se um personagem central, mostra-se mais vivo do que nunca. Uma vida tão real que para o seu público, sempre lotado e crescente de candidatos, não resta dúvida de sua autonomia científica, nem de sua precisão teórica. É exatamente o estudo mais atualizado das diversas áreas do direito. Para os pretendentes a um cargo público, uma disciplina distinta e que deve ser estudada à parte. E das mais importantes, pois, na maioria dos casos, é a disciplina que faz a diferença, que desempata a disputa.
Deste modo, é possível afirmar que, para milhares de pessoas em todo o território nacional, o direito contemporâneo não é uma ficção jurídica ou o estudo de temas aleatórios. Ao contrário. A cada ano que passa, o direito contemporâneo alicerça-se mais e mais como uma disciplina autônoma, com vida própria e distinta das demais. Complexa, e que demanda profunda dedicação por parte do estudioso. A realidade jurídica demonstra que o profissional e o estudante não podem mais deixar de acompanhar os principais temas em debate nas diversas áreas jurídicas; o estudo das questões mais atuais e relevantes em todo o direito, pois todas essas ramificações interligam-se ao final, culminando com o vastíssimo universo da ciência jurídica global e reafirmam o nascimento de uma disciplina o direito contemporâneo.
Dante D?Aquino é professor do Curso Prof. Luiz Carlos e da Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Processo Penal. Mestrando em Direito. Advogado em Curitiba.
