O I Fórum Jurídico de Direito à Saúde, promovido pela Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Paraná (OAB-PR), contou com a participação expressiva de profissionais da área jurídica e de saúde. O evento aconteceu nas noites de 29 e 30 de setembro passado, na sede da OAB-PR, em Curitiba.
O diretor tesoureiro da OAB-PR, Guilherme Kloss Neto, promoveu a abertura do fórum e o primeiro painel contou com a participação do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Alexandre Gustavo Bley, e do procurador jurídico do Conselho Regional de Odontologia (CRO), Fábio Ciuffi, entre outros, que falaram sobre “O exercício da advocacia nos conselhos profissionais de saúde”. O segundo painel da primeira noite foi sobre o “Sistema de controle interno – ausência de modelo específico na saúde e dificuldade na estruturação”, com Rafael Laynes Bassil e Marco Antonio Lima Berberi.
No dia 30, o evento prosseguiu com dois painéis sobre os seguintes temas: “A responsabilidade civil médico-hospitalar”, com a palestra do doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Fernando Pereira, entre outros, e “Saúde suplementar: direitos das seguradoras e dos segurado, que contou com a exposição de José Luiz Toro da Silva, mestre em Direito Econômico pela Universidade Mackenzie da São Paulo.
Em sua explanação, Luiz Fernando Pereira manteve seu foco na principal tendência da atividade voltada à saúde: a gestão jurídica do risco médico-hospitalar, que se fundamenta nas ações preventivas e corretivas que profissionais e instituições de saúde devem adotar. A fala teve o objetivo de orientar que o advogado pode repassar seu conhecimento aos profissionais de saúde de forma preventiva.
Seu trabalho deve se iniciar muito antes do processo judicial. É o advogado que orienta o limite da responsabilidade dos profissionais, auxilia na elaboração de contratos e dos termos de consentimento informado, por exemplo.
O fórum em si foi uma novidade. Nunca a OAB ou qualquer outra entidade desenvolveu algo desse nível. Cabe destacar que os temas mais palpitantes no dia-a-dia dos profissionais de saúde e dos advogados que atuam na área foram debatidos no evento: fornecimento de medicamentos por parte do Estado, erro médico, gestão do risco médico-hospitalar, responsabilidade dos planos de saúde e o papel dos conselhos profissionais são assuntos que interessam a toda a sociedade.
A motivação do evento esteve ligada à disseminação dos conhecimentos jurídicos voltados ao direito à saúde. Cresceu muito o número de processos ligados a esta área. Antigamente, pouco se falava em erro médico, no dever do Estado no tratamento de saúde de um determinado paciente, ou ainda sobre a responsabilidade das operadoras de saúde suplementar. “Com o fórum, a Comissão de Direito à Saúde pretendeu levar o conhecimento daqueles que estudam esses temas para a sociedade como um todo”, apontou Silvio Felipe Guidi, presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR.
Os advogados têm encontrado muitas dificuldades para atuar na área. Defender um médico no CRM demanda uma técnica jurídica completamente diferente da defesa judicial. Esse exemplo mostra um fator interessante. Poucos advogados têm atuação específica no direito à saúde. A grande maioria atua esporadicamente. A falta de afinidade com o tema pode, inclusive, prejudicar o cliente. Assim, a relevância para os advogados do evento realizado foi ressaltada pela oportunidade deste profissional receber informações específicas sobre a atuação nos processos que envolvem o direito à saúde.
Para os profissionais da saúde, o fórum foi também de grande relevância. Médicos, dentistas, farmacêuticos, psicólogos e outros agentes que têm atuação voltada à saúde, muitas vezes, ignoram os riscos de sua atividade, principalmente no que concerne a potencialidade de causar danos para terceiros. “O evento tinha uma missão importante nesse sentido, qual seja de incentivar a atuação preventiva destes profissionais e de mostrar que sua má atuação pode ter um custo financeiro alto”, explicou Guidi. “O futuro é certo: ou os profissionais e entidades de saúde adotam medidas preventivas para o gerenciamento do risco médico-hospitalar ou sua atividade poderá ser inviabilizada por força do valor e do volume das condenações judiciais”, complementou Luiz Fernando Pereira.
