A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. De acordo com a autora da proposta, deputada Iriny Lopes (PT-ES), o objetivo do encontro é definir estratégias para o exercício do direito à comunicação.
A deputada considera os meios de comunicação espaços privilegiados de formação da opinião em relação a valores, crenças e atitudes. "Por isso, seu potencial educativo é tão forte quanto sua capacidade de difundir estereótipos que negam conquistas sociais expressas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na legislação", sustenta.
Iriny Lopes também assegura que, na medida em que aumenta a consciência de que a comunicação é um direito básico, "torna-se mais evidente que os obstáculos à liberdade de expressão relacionam-se à concentração da propriedade sobre os veículos". Além disso, afirma ser importante discutir o próprio conceito do que seja o direito humano à comunicação.
Baixaria na TV
A autora da proposta lembra que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias é a responsável pela campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, "exemplo da crescente conscientização e mobilização social sobre a temática". Segundo a parlamentar, de janeiro a novembro do ano passado, a comissão recebeu 2.260 denúncias. "Os rankings dos programas de TV mais denunciados e os pareceres elaborados pelos conselheiros da campanha embasam ações civis do Ministério Público e orientam o público interessado", afirma.
A data da conferência ainda não foi definida.