O deputado José Dirceu (PT-SP) tentará desqualificar o processo de cassação do mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, usando como argumento principal a tentativa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de retirar a acusação.
Isso, de acordo com Dirceu, mostra o quanto é fraca a argumentação dos que o acusam, como Jefferson, de ser o mentor do esquema do "mensalão". Foi o PTB, por ordem de Jefferson, que pediu a cassação do mandato de Dirceu.
O ex-ministro será ouvido no Conselho de Ética, terça-feira, às 14h30. O depoimento dele é fundamental para que o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG) tire as conclusões para pedir ou não a cassação do mandato de Dirceu. No dia em que Delgado apresentar o relatório, daqui a cerca de dez dias, Dirceu pretende voltar ao Conselho de Ética e de novo fazer a defesa.
Nessa sessão, seu advogado José Luiz de Oliveira Lima também usará da palavra. Somente depois de ouvi-los é que o relator tornará público o voto. Se o conselho decidir pela cassação do mandato de Dirceu, o processo segue para o plenário. Lá a votação é secreta. Dirceu pode perder o mandato e ficar com os direitos políticos suspensos até fevereiro de 2015, caso pelo menos 257 deputados votem a favor da cassação.
Na sessão de terça-feira do Conselho de Ética, Dirceu vai dizer também que tem consciência de que passará por um julgamento político, dada a sua "importância na criação e crescimento do PT, na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na formação do governo". Ele dirá ainda que sabe que sua imagem na opinião pública não é "a verdadeira". E que isso certamente forçará o Congresso a um tipo de constrangimento em que pesará o voto por sua cassação.
Por isso, pretende dizer o ex-ministro, ele vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o processo no Conselho de Ética seja suspenso. Dirceu afirmará que os casos de quebra do decoro parlamentar que lhe atribuem ocorreram quando era ministro. Portanto, não poderia responder a um processo no Conselho de Ética, que só pode julgar deputados.
Dirceu contestará ainda os que afirmam que há uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) segundo a qual outros parlamentares foram julgados e perderam o mandato mesmo estando de licença. Dirceu citará alguns casos para dizer que o seu é diferente. Entre eles, o que envolveu o ex-deputado Hildebrando Pascoal (AC).
Para Dirceu, ele foi cassado principalmente por ter distribuído salvo-condutos para motoristas que não tinham o IPVA de seus veículos e por ter mentido ao afirmar que não era amigo de bandidos, o que foi confirmado depois. Segundo Dirceu, nos dois casos Hildebrando exercia o mandato de deputado.
Por fim, Dirceu vai contestar integralmente os relatórios parciais das CPIs dos Correios e do Mensalão, assinados pelos deputados Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), que o apontam como uma espécie de mentor de todo o esquema. Pedirá provas de que praticou alguma coisa como deputado que possa ter quebrado o decoro.
Ou, como ministro, algum ato de improbidade administrativa. No documento, Serraglio e Abi-Ackel argumentam que os fatos que envolvem Dirceu aconteceram antes de ele ser ministro.
