Brasília ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Cézar Peluso foi parcialmente favorável ao pedido dos advogados do deputado José Dirceu (PT-SP). No entendimento do ministro, devem ser retiradas do relatório do Conselho de Ética as informações sigilosas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, inclusive suprimindo o inteiro teor do depoimento de Kátia Rabelo, testemunha de acusação, "para que o julgamento junte especificamente as provas produzidas".
Além desse voto parcialmente favorável, três ministros do STF votaram contra Dirceu até agora. O ministro Carlos Ayres Britto negou os quatro argumentos apresentados pelos advogados de Dirceu, assim como o ministro Eros Grau, Joaquim Barbosa. O pedido precisa de cinco votos para ser aceito ou rejeitado, uma vez que, dos dez ministros, Sepúlveda Pertence não está presente.
Dirceu havia pedido um mandado de segurança com o objetivo de suspender a votação, no plenário da Câmara, do parecer aprovado pelo Conselho de Ética da Casa que recomenda a cassação do parlamentar, por quebra de decoro.
Os advogados de defesa de Dirceu alegam que houve irregularidades, a começar pela negativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao pedido de retirada da representação contra o deputado, formulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Para a defesa, o conselho se sobrepôs indevidamente ao poder constitucionalmente outorgado aos partidos políticos, ferindo sua autonomia.
A defesa também contesta a prorrogação do prazo de tramitação do processo disciplinar, que extrapolou os 90 dias previstos no Regimento da Casa, sem a demonstração da necessidade de tal medida. Segundo os advogados, outra irregularidade é o fato de as testemunhas de defesa terem sido ouvidas antes das de acusação, impossibilitando a ampla defesa e o contraditório.
O mandado de segurança questiona também a transferência de dados bancários sigilosos da CPMI dos Correios para o Conselho. A defesa explica que várias informações bancárias sigilosas foram apresentadas, direta ou indiretamente, por integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que também são membros da CPMI dos Correios o que teria influenciado na condução do depoimento de uma testemunha de acusação.
O mandado de segurança questiona também a transferência de dados bancários sigilosos da CPMI dos Correios para o Conselho. A defesa explica que várias informações bancárias sigilosas foram apresentadas, direta ou indiretamente, por integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que também são membros da CPMI dos Correios o que teria influenciado na condução do depoimento de uma testemunha de acusação.
No plenário, a votação está prevista para próxima quarta-feira (30).
