Brasília – O deputado José Dirceu (PT-SP) encaminhou hoje (16) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios ofício em que pede para ser apurada a violação, na Comissão, dos seus sigilos bancários e telefônicos. Em declaração à imprensa, ele acusa os deputados e senadores de "leviandade e imoralidade" e acrescenta: "Esse é um ato que atenta contra o decoro parlamentar e deve ser punido com a perda de mandato".
Ontem, a CPMI divulgou relatório parcial sobre o cruzamento de dados das quebras de sigilos telefônicos já realizadas. No relatório, constavam ligações feitas e recebidas por José Dirceu. No ofício, o deputado não deixa claro se sua queixa se refere a vazamentos feitos por parlamentares ou, especificamente, ao relatório apresentado pelo sub-relator de movimentações financeiras, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
"A imprensa está acobertando uma atitude indecorosa de parlamentares que não querem investigar. Querem violentar os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros para fazer uma vendeta política", acusou o ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República.
O presidente da CPMI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), não quis comentar o ofício e disse que vai levá-lo ao plenário da Comissão, "para a avaliação dos deputados e senadores". Segundo o senador, caberá aos parlamentares tomar "as providências devidas em função do conteúdo desse ofício". Amaral pretende ler o ofício na primeira reunião da próxima semana, marcada para terça-feira (20).
O sub-relator Gustavo Fruet comentou que "tão grave como a denúncia que ele faz é o tom ameaçador que ele adota" e argumentou que "quando divulgamos, os dados (do cruzamento do sigilo telefônico) não tinham os nomes ? poderiam ser do porteiro ao presidente da República".
Já o deputado Maurício Rands (PT-PE), integrante da CPMI, lembrou que a comissão é responsável pela preservação dos sigilos que a ela são transferidos. "A investigação não pode desrespeitar as regras legais e nem se transformar em tribunal de exceção", afirmou.
Outro integrante da CPMI, o senador César Borges (PFL-BA), disse que não teria cabimento uma comissão parlamentar de inquérito não poder divulgar os resultados de suas investigações. "No momento em que ele (Dirceu) não nomina as pessoas, está atacando os seus próprios companheiros. É bom lembrar que a é composta, em sua maioria, por deputados e senadores do PT e da base aliada do governo", ressaltou. E acusou o deputado de "fazer chicana jurídica para confundir a opinião pública e tentar retardar os trabalhos de investigação para apurar os culpados".