Brasília (AE) – O deputado José Dirceu (PT-SP) mostrou hoje que fará todo esforço possível para encerrar o processo por falta de decoro parlamentar que enfrenta no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara – e que pode levá-lo a perder o mandato. No início da tarde, ele entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pedindo que seja acatada a decisão do PTB de retirar a representação contra ele. Na semana passada, o PTB tentou retirar a denúncia, mas o pedido foi rejeitado pelo Conselho de Ética. Já reconhecendo que pode perder na CCJ, Dirceu anunciou, durante o depoimento ao conselho, que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), se a Câmara rejeitar o recurso.
"A representação do PTB é frágil e o partido retirou. Recorri à CCJ da decisão do conselho e vou recorrer aos tribunais", disse o deputado. "A principal prova é testemunhal e a principal testemunha (Roberto Jefferson) retirou a representação."
No recurso, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, sustentam que "ao Conselho de Ética não cabe cercear e julgar os atos dos partidos políticos ou da Mesa da Câmara, pois, regimentalmente, são esses e não o próprio, que possuem poderes de decidir pela representação". Dizem ainda que, ao negar o pedido do PTB para encerrar o processo, o conselho "questiona a integridade do Parlamento e dos representantes da sociedade".
A defesa rejeita o argumento do conselho de que a representação deve ser mantida por que partidos "não podem servir de instrumento de barganha, chantagens e conchavos". Para eles, "se valer este raciocínio, o conselho também poderá julgar os atos da Mesa como imorais e não atender suas determinações, negando-se a instaurar ou retirar representações."
