O deputado José Dirceu (PT-SP) disse que na próxima semana vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do processo que tramita contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
"Eu vou bater às portas do Supremo, na semana que vem, com mandato de segurança solicitando que suste o processo que tem no conselho, porque eu não era deputado, era ministro", disse Dirceu. Mesmo recorrendo ao STF, o parlamentar afirmou que está à disposição da sociedade para esclarecer as denúncias.
"Eu não era deputado, era ministro. E estou sendo acusado pelo PTB de quebra de decoro. O próprio deputado Roberto Jefferson, quando falou ao Conselho de Ética sobre isso, disse que era improvável que o PTB conseguisse me processar porque eu não era deputado. Todos se lembram disso", afirmou o parlamentar.
Em relação à decisão de hoje do STF de extender a ele os mesmos direitos concedidos a outros seis deputados do PT, que seriam representados ao Conselho de Ética pela Mesa Diretora da Câmara, José Dirceu disse que procurou fazer valer os seus direitos, como qualquer cidadão. Ele afirmou que tem alertado à sociedade que não se pode fazer pré-julgamentos e nem violar o direito de defesa.
"Qualquer cidadão trem o direito a um julgamento justo, tem o direito à defesa, à publicidade. Tem o direito ao contraditório. No caso, o direito de defesa não foi respeitado e pedi a extensão da decisão do ministro Nelson Jobim para o meu caso também e o ministro (Carlos) Veloso houve por bem dar esse direito".
O deputado disse que usou os mesmo argumentos de seus companheiros do PT para pedir a liminar ao STF. Ele informou que não teve direito de se defender na corregedoria da Câmara perante o relatório das comissões parlamentares de inquérito dos Correios e da Compra de Votos que foi enviado à Mesa da Casa e que seria enviado ao Conselho de Ética sem ouvir os deputados.
O ex-ministro chefe da Casa Civil disse que não vê razão para as críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal pela decisão que beneficia os deputados petistas.
"Quando o Supremo mandou instalar a CPI dos Bingos, a oposição aplaudiu, todo mundo aplaudiu, toda a sociedade, inclusive a imprensa. Ora, se o Supremo pode mandar cumprir o regimento interno da Câmara e do Senado e mandar instalar uma CPI, pode também no caso de um processo de direito de defesa mandar com que a Corregedoria ouça os deputados. Acredito que não pode haver dois pesos e duas medidas", disse Dirceu. "Não pode aplaudir o Supremo quando interessa a alguns e desaprovar o Supremo quando não interessa. O que vale é a lei, os regimentos das casas e a Constituição".
