O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, disse hoje que o novo valor do salário mínimo ? de R$ 300, a partir de maio ? é o aumento que o governo pode conceder dentro das possibilidades do país. O ministro ressaltou, porém, que os parlamentares têm direito de apresentar outros valores para o reajuste.
"O Congresso Nacional tem autonomia dos parlamentares para outras propostas. O governo vai analisá-las quando forem apresentadas", afirmou Dirceu, ao fazer balanço das ações do governo em 2004 e anunciar as prioridades para o ano que vem.
O ministro lembrou que 2005 será um ano de bons resultados, mas também de dificuldades e citou alguns dos desafios que o governo terá que enfrentar: a queda do preço dos produtos agrícolas e mudanças no cenário internacional. "Nós teremos um ano de crescimento, bom para o país. Mas não é um ano sem problemas. O ministro Palocci (da Fazenda) foi muito franco, sincero com o país. Nós teremos problemas pela frente no ano que vem", ressaltou.
Sobre a proposta de aumentar o teto salarial dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para R$ 21.500 mensais, a partir de janeiro de 2005, e para R$ 24.500, em 2006, Dirceu explicou que a proposta foi encaminhada a Câmara dos Deputados com acordo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele alertou, entretanto, que o aumento do teto não significa reajuste salarial para outras categorias do setor público.
"Não há nenhuma possibilidade orçamentária do ponto de vista do Executivo para aumento de outros setores da administração pública ou para o poder legislativo. O governo não suportará", afirmou Dirceu.